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10/10/2023 s 11:05 422bt

POLMICA NA AL 303s41

Comisso do TCE faz levantamento sobre Parque Serra de Ricardo Franco e conselheiro contra extino de reserva d4m1w

Ns no podemos perder reservas, ns temos que manter, afirma Srgio Ricardo 141r57

Jardel P. Arruda

Comiss

Foto: TCE-MT

O presidente da Comisso de Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Srgio Ricardo, afirma que pessoalmente contra a extino do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. De acordo com ele, a comisso faz um levantamento da situao do parque e prepara um posicionamento institucional do TCE.

“Eu entendo que nenhuma reserva, nenhum parque, deva perder a sua condio que tem hoje, que j foram motivos de lutas de longa data. Ento ns no podemos perder reservas, ns temos que manter. Ento no primeiro momento a defesa do conselheiro Srgio Ricardo que ele (parque) no perca a situao de ser parque”, disse Srgio Ricardo, em entrevista ao Leiagora, durante audincia para discutir a situao de Baro de Melgao, que sofre com a destruio do rio. O evento ocorreu na quinta (5).

O conselheiro ainda explicou que um posicionamento institucional est em fase de preparao sobre o assunto, dentro da Comisso de Meio Ambiente, que dever levar em considerao os conflitos fundirios, a falta de indenizao ao fazendeiros locais na criao da reserva, a presena de quilombolas na regio e todas as situaes inerentes.

“A comisso j est fazendo os primeiros levantamentos dos primeiros estudos com relao ao parque Ricardo Franco, que uma situao que j vem de longa data. [...] muito em breve, ns j vamos ter o nosso parecer. O tribunal pode sim e vai se manifestar com relao a esse assunto”, afirmou.

A pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n 2/2017, que extingue o Parque de Conservao Ambiental Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santssima Trindade, foi “desenterrado” e dever constar na pauta para discusso e votao na prxima quarta-feira (11).

O PDL foi desarquivado em 2022, mas foi retirado de pauta aps o Ministrio Pblico de Mato Grosso (MPMT) apontar inconstitucionalidade do projeto e recomendar a efetivao do conselho gestor do parque para que o governo do Estado pudesse ento realizar um estudo para tentar alterar a delimitao do parque.

A reserva Serra de Ricardo Franco foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatob, vrios afluentes do Rio Guapor, e est na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolvia. Cerca de 27 mil hectares da rea de proteo j estavam abertos com propriedades produtivas na criao do parque e atualmente so 38 mil hectares ocupados por fazendas de pequeno e mdio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A Histria do PDL

O PDL 2/2017, que visa extinguir o decreto de criao do Parque Serra de Ricardo Franco, foi elaborado em 2017 e assinado coletivamente por “lideranas partidrias”. Na ocasio, quem liderava o debate era o ex-deputado estadual Adriano Silva. A proposta do parlamentar, que possui um estudo sobre o tema, era retirar as reas produtivas da reserva e inserir outras, ainda preservadas, na unidade de conservao ambiental.

A proposta foi retirada de pauta naquela poca aps ter sido aprovada em primeira votao, mas ter sofrido forte presso social e do Ministrio Pblico, que resultou na de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo governo do Estado para efetivar a implantao da reserva. Entre as aes necessrias estava a fiscalizao, manejo e indenizao dos produtores rurais que estavam na rea antes da criao do parque.

Quatro anos depois, o projeto voltou tona aps o deputado Valmir Moretto (Republicanos) e a deputada Janana Riva (MDB) atenderem pedido da associao de produtores da regio, os quais defendem o redimensionamento. Eles argumentam que o Governo do Estado nunca indenizou nenhum dono das reas abertas e que a proteo da fauna, flora e cnica da regio so mantidos pelos fazendeiros, incluindo os trabalhos de combate ao incndio e fomento do turismo.

Em maio do ano ado,aps se reunir com membros do Ministrio Pblico Estadual (MPE), os deputados estaduais arquivaram o PDL. A desistncia de tramitao da matria deve-se ao fato de o procurador geral de Justia, Jos Antnio Borges, deixar claro que a proposta, caso fosse aprovada, no deveria ter validade jurdica e seria alvo de ao por parte do MPE. O procurador de Justia Luiz Alberto Esteves Scaloppe, responsvel pela Procuradoria de Justia Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanstica (PJEDAOU), destacou que o MP acompanha este debate h 9 anos e se posiciona da mesma forma.

Mesmo que o Ministrio Pblico j tenha se manifestado acerca da inconstitucionalidade do PDL, Cattani afirma que no entende dessa forma, razo pela qual ele requereu a incluso do projeto na pauta da prxima sesso ordinria.

“No tem nada a ver com inconstitucionalidade. um decreto do Executivo e um decreto do Legislativo tem poder de derrubar um do Executivo. No vejo onde t a ilegalidade disso. Ningum quer destruir o parque, ns queremos que a justia seja feita. Tem famlia l que t na terceira gerao de produtores e tiveram suas terras usurpadas pelo governo do estado”, afirma Cattani.
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