A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) intensificou a fiscalizao nos rios de Mato Grosso durante o perodo de defeso da piracema, que comeou no dia 2 de outubro e segue at o dia 1 de fevereiro de 2024. As operaes, que acontecem de forma constante durante todo o ano contra a pesca predatria, so reforadas em todas as regies do estado nos quatro meses em que a pesca estar proibida em Mato Grosso.
As equipes esto em campo fiscalizando a pesca ilegal e realizando o trabalho preventivo, por terra e gua, como forma de orientar os pescadores e evitar que o peixe seja retirado da gua durante o perodo de reproduo das espcies. As aes coordenadas pela Sema so realizadas em parceria com o Batalho de Polcia Militar de Proteo Ambiental, Polcia Militar e Polcia Civil.
A fiscalizao tambm faz a vistoria de estoque. A declarao de estoque para estabelecimentos comerciais e pescadores profissionais deve ser entregue a at o dia 4 de outubro na sede da Sema ou regionais. O documento obrigatrio e deve ser apresentado durante a abordagem das equipes, para garantir que o pescado no seja apreendido e o responsvel multado.
“A fiscalizao ser intensificada em todas as regies de Mato Grosso. Teremos tanto a ao preventiva terrestre e embarcada, de orientao a pescadores profissionais e amadores sobre as regras, como a repressiva, que visa multar, apreender equipamentos e veculos e conduzir delegacia quem estiver praticando a pesca ilegal, alm da vistoria de estoques”, afirmou o coordenador de Fiscalizao de Fauna da Sema, Alan Silveira.
Balano 2023
Entre fevereiro e setembro de 2023, meses em que a pesca permitida seguindo a legislao especfica, equipes de fiscalizao aplicaram R$ 509 mil em multas a infratores ambientais e apreenderam 3,3 mil kg de pescado, 166 redes, 119 tarrafas, 1568 apetrechos de pesca, 22 armas, 26 cevas fixas, 34 veculos, 14 embarcaes e 28 pessoas foram conduzidas a delegacia.
Nesses oito meses, foram vistoriados 6,7 mil veculos, 2,6 mil embarcaes, 6,8 mil kg de pescado e devolvidos 2336 peixes aos rios.
A Fiscalizao de Fauna da Sema teve um resultado expressivo em setembro, ltimo ms de pesca liberada no estado antes do perodo de defeso da piracema. Foram apreendidos 521 kg de peixes, trs armas, 16 cevas fixas, 48 apetrechos de pesca, nove veculos e trs pessoas foram conduzidas a delegacia resultando em R$ 142 mil em multas por infraes ambientais. 270 peixes foram soltos nos rios durante as operaes.
Regras da Piracema
Neste perodo, permitidaapenas a pesca de subsistncia e desembarcada, aquela praticada artesanalmente por populaes ribeirinhas ou tradicionais, para garantir a alimentao familiar, sem fins comerciais.
Para os ribeirinhos, permitidaa cota diria de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mnimos de captura estabelecidos pela legislao para cada espcie. O transporte e comercializao proveniente da pesca de subsistncia tambm fica proibido.
Ficam excludas das proibies previstas na Resoluo do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) pesca de carter cientfico, previamente autorizada por rgo ambiental competente.
Tambm entra na norma de exceo a despesca, transporte, comercializao, beneficiamento, industrializao e armazenamento de peixes com a comprovao de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos rgos competentes e registrados no Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.
Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou pases dever estar acompanhado de comprovante de origem, sob pena de multa, perda do pescado, dos apetrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.
O perodo de defeso da piracema em Mato Grosso ocorre um ms antes de outros estados. Esta deciso votada pelo Cepesca, levando em considerao estudos que de monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro no estado. Neste primeiro ms, permitida a pesca nos 17 rios de divisa com outros estados, porm o pescado no pode ser transportado nem comercializado em territrio mato-grossense.
Denncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidado ou em uma das regionais da Sema.
Assessoria Sema-MT
