Em 6 meses, aps ser reeleito primeiro-secretrio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Max Russi (PSB) emplacou 10 leis ordinrias, que atendem os segmentos do social, sade e educao inclusiva. A maioria delas credencia entidades filantrpicas a receber verbas pblicas e outros benefcios legais, como a Sociedade Beneficente e Hospitalar, de Alto Taquari. No total, dentro desse perodo, o parlamentar apresentou 76 indicaes, 53 projetos de lei, 18 requerimentos e 13 projetos de resoluo, totalizando 160 propostas.
Ainda no ms de junho, o governador Mauro Mendes (UB) sancionou a Lei 12.166/2023, de autoria de Max, que cria a carteira de identificao para portadores de doena celaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glten – DRGS. Na prtica, a legislao identifica as pessoas que possuem tais diagnsticos para fins de fruio de benefcios porventura concedidos a essa categoria de pacientes por servios de alimentao.
Inclusivo- O deputado Max Russi autor da lei 12157/2023, que regulamenta a profisso de tradutor e intrprete de Lngua Brasileira de Sinais na esfera estadual, reforando sua legitimidade e reconhecimento. A legislao prev que a linguagem deve acontecer em qualquer rea ou situao em que pessoas surdas precisem estabelecer comunicao com no falantes de sua lngua em quaisquer contextos possveis.
Com isso, o tradutor e intrprete de Libras ter competncia para realizar interpretao das duas lnguas de maneira simultnea ou consecutiva e proficincia em traduo e interpretao da Libras e da Lngua Portuguesa. O texto determina ainda que durao do trabalho dos profissionais que atuam na rea seja de seis horas dirias ou de 30 horas semanais. O trabalho de traduo e interpretao superior a uma hora de durao deve ser realizado em regime de revezamento, com, no mnimo, dois profissionais, conforme a Lei Federal n. 12.319/2010.
E agora um assunto que unifica incluso e habitao, Max Russi articulou emenda federal, que possibilitou a prefeitura de Pontal do Araguaia colocasse em prtica o Projeto Reconstruir, que est reformando e readequando as casas de pessoas com deficincias do muncipio, com mo de obra de reeducandos da cadeia pblica. J foram 10 residncias contempladas com as adaptaes e a inteno que esse programa se estenda a outros municpios.
Atuao - Nos destaques de sua atuao no primeiro-semestre, Max Russi foi principal ferramenta para a efetivao do Ser Famlia Mulher, brao importante do programa Ser Famlia, voltado ao atendimento de mulheres vtimas de violncia domstica, em situao de medida protetiva, para custeio de moradia.
No mesmo contexto de combate a vulnerabilidade, o deputado foi autor da proposta que criou Ser Famlia Indgena, benefcio que garante auxlio financeiro s comunidades indgenas em situao de risco social, localizadas em territrio mato-grossense.
“Mato Grosso um dos estados com maior concentrao indgena do mundo, repleto de reas demarcadas e problemas advindos da questo agrria e explorao de recursos naturais. Nada mais prudente e necessrio que levantar a situao social dos povos e auxiliar com o bsico para a subsistncia desses cidados. Dessa linha de pensamento nasceu o Ser Indgena”, justifica Max.
Nas polticas pblicas direcionadas a regio do Araguaia, Max tem atuado nas tratativas para a implantao do curso de medicina de Barra do Garas. O primeiro-secretrio j atuou para a liberao de R$ 1,5 milho em recursos do governo do estado para investimentos na sade local, um dos pr-requisitos para que o Ministrio da Educao (MEC) libere o Centro Universitrio do Vale do Araguaia (Univar) para a instalao da graduao. O deputado, inclusive, reuniu-se com o vice-presidente da Repblica, Geraldo Alckmin (PSB), no final de janeiro, na busca de acelerar todo o processo.
Cmara Setorial Temtica – Max Russi autor de 3 cmaras setoriais temticas, sendo elas: da Minerao, de Apoio ao Empreendedorismo e s Micro e Pequenas Empresas e, por ltimo, a em Defesa da Causa Animal. As CSTs tm a finalidade de fazer levantamentos tcnicos, discutir problemas e encontrar solues, em um perodo de 180 dias prorrogveis.
Destaque nacional – No ms de junho, o deputado Max Russi se destacou nacionalmente como autor do projeto de lei 188/2023, que tramita na Assembleia Legislativa e determina a implantao de bases de controle de queimadas nas vias estaduais de Mato Grosso. A ideia diminuir os focos de incndio, recorrentes principalmente no perodo de seca, melhorar a qualidade de vida da populao e contribuir para a conservao da natureza.
