A Assembleia Legislativa j tem as datas para realizar as quatro audincias pblicas para debater o Projeto de Lei n 1.363/2023, apelidado de “Transporte Zero” ou “PL da Pesca”. O requerimento foi feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e aprovado na sesso de quarta-feira (15).
A primeira audincia ser no dia 19 de junho, s 19h, na Cmara Municipal de Santo Antnio de Leverger. A segunda, no dia 20 de junho, s 14h, na Cmara de Cceres. Na mesma semana, acontecem os outros dois debates, na sede dos parlamentos municipais de Barra do Bugres no dia 22, s 14h, e no dia 23, s 14h, em Baro de Melgao.
O presidente do Parlamento estadual, deputado Eduardo Botelho (Unio), contudo, informou que a Casa de Leis s dar respaldo para a promoo de duas audincias. O parlamentar, inclusive, afirmou que isso j havia sido pr-acordado com Wilson anteriormente.
“Como j tnhamos combinado, a Assembleia vai dar e para duas audincias pblicas. Se quiser realizar as demais, vai ser por conta do deputado”, disse Botelho.
Vale lembrar que o Legislativo de Mato Grosso j realizou uma audincia pblica sobre o assunto. O debate ocorreu na tera (13). O projeto de lei que probe o transporte, comercializao e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos est no epicentro das discusses da Assembleia Legislativa desde o ms ado.
Apesar de toda a polmica envolvendo o assunto, a matria j foi aprovada em primeira votao. Agora, os deputados estaduais trabalham na elaborao de um substitutivo integral, a fim de amenizar os impactos que seriam ocasionados caso o projeto fosse aprovado sem modificao.
