O Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado Secretaria de Assistncia Social e Cidadania (Setasc), notificou nesta quarta-feira (31) a Netflix a prestar esclarecimentos sobre a nova forma de cobrana por compartilhamento de senhas. A mudana na forma de cobrana adotada para o pas, com valor adicional de R$ 12,90 por ms no caso do uso da plataforma de streaming fora do endereo do consumidor, foi anunciada no dia 23 deste ms e gerou polmica entre usurios.
A secretria de Proteo e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que o rgo tem recebido muitos questionamentos dos consumidores e que a empresa no deixou claro como ir diferenciar o compartilhamento do uso regular pelos mesmos usurios em diferentes aparelhos.
De acordo com Gisela, a publicidade da empresa informa que o pode assistir de onde quiser: em smart TV, playstation, Xbox, Chromecast, Apple TV, aparelhos de Blu-ray, entre outros. “Como o consumidor pode ar de qualquer lugar e de vrios dispositivos, necessrio esclarecer como a Netflix ir diferenciar o compartilhamento do uso regular pelos mesmos usurios em diferentes aparelhos”, ressalta.
Alm de notificar a empresa, a equipe de Fiscalizao, Controle e Monitoramento de Mercado tambm est coletando informaes sobre a publicidade dos servios prestados pela plataforma.
Conforme a notificao, alm de prestar esclarecimentos sobre a nova forma de cobrana dos seus servios, a Netflix dever informar:
- Se a nova forma de cobrana ir abranger somente novos contratantes do plano ou se ser estendida tambm aos consumidores que j possuem contrato com a empresa;
- Que mecanismos esto sendo utilizados para garantir que as informaes sobre a mudana na forma de cobrana cheguem a todos os clientes de forma clara, precisa e ostensiva;
- Se a empresa tem um novo plano de mdia para suas publicidades;
O Procon Estadual requereu, ainda, cpia do contrato firmado com consumidor entre janeiro e maro de 2023 e cpia de contrato atual da empresa, apontando as mudanas inseridas. O prazo para a Netflix responder ao Procon-MT de cinco dias.
Com Assessoria
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