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27/02/2023 s 07:34 2t6258

Em menos de trs meses, Cmara cria trs Is e aprecia dois pedidos de cassao 26n31

Est tramitando no Parlamento Municipal as Is da Interveno e da guas Cuiab e, mais recentemente, foi criada a I dos Contratos r6f2a

Alline Marques

Em menos de tr

Foto: Cmara de Cuiab

Em menos de trs meses, a Cmara de Cuiab criou trs comisses parlamentares de inqurito (I) e apresentou duascomisses processantes que visam cassar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Est tramitando no Parlamento Municipal as Is da Interveno e da guas Cuiab e, mais recentemente, foi criada a I dos Contratos, que ir investigar os contratos e pagamentos feitos pela Secretaria Municipal de Sade e pela Empresa Cuiabana de Sade.

A medida fruto de um requerimento do vereador oposicionista Demilson Nogueira (PP), que obteve nove s.Assinam o pedido os vereadores sargento Joelson (PSB), Eduardo Magalhes (Republicanos), Maysa Leo (Republicanos), Michelly Alencar (Republicanos), Dilemrio Alencar (Podemos), Edna Sampaio (PT), Felipe Correa (Cidadania) e Luis Fernando (Republicanos).

O pedido teve como base a Operao Smartdog, deflagrada na ltima quinta-feira (23) pela Delegacia Especializada de Combate Corrupo (Deccor),com objetivo de apurar o procedimento de inexigibilidade de licitao e o contrato celebrado entre o rgo da sade municipal e a empresa Pet Imune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhes.

Essa seria um tipo de contraponto a I da Interveno, que foi proposta e est sendo conduzida por vereadores da base governista. Em suma, a proposta apurar se houve excessos nos atos cometidos pela equipe de interveno estadual, que atuou a frente da Secretaria de Sade entre 28 dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, por determinao do desembargador Orlando Perri.

A I presidida pelo o vereador Lus Claudio (PP), vice-lder do prefeito no Parlamento Municipal e ainda autor do requerimento que deu origem a investigao. O vereador Rodrigo Arruda e S (Cidadania), por sua vez, compe o grupo como relator, e vereador Sargento Vidal (MDB) membro titular.

Por fim, ainda est em tramitao no Legislativo Cuiabano a I da guas Cuiab. Essa a segunda I criada no Parlamento Municipal para investigar o cumprimento de contrato por parte da concessionria de saneamento.

Como foi o autor do requerimento, o vereador Eduardo Magalhes (Republicanos) est como presidente, Sargento Joelson (PSB), como relator e o terceiro membro ser a vereadora Michelly Alencar (Unio).

Comisso Processante

No incio deste ms, a Cmara de Cuiab arquivou um pedido de cassao contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O requerimento de autoria do vereador Dilemrio Alencar (Podemos), o qual visava a abertura de uma Comisso Processante contra o emedebista, foi rejeitado pelo plenrio da Casa de Leis por votos 14 votos contra e 9 a favor.

No requerimento, Dilemrio chamava a ateno para a dvida que a Secretaria de Sade teria acumulada. Isso, porque relatrio elaborado pela equipe de interveno do Estado apontou que a pasta possui uma dvida de mais de R$ 390 milhes.

O municpio, por meio de sua Procuradoria Geral, contudo, afirma que o dbito da pasta no a de R$ 203 milhes.

Nessa semana, contudo, a vereadora Edna Sampaio (PT) ingressou com um novo pedido de abertura de Comisso Processante por prtica de infrao poltico-istrativa, a qual pode culminar na cassao do mandato do emedebista.

Edna afirma que o municpio no vem executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais, e assim vem descumprindo a Lei Oramentria Anual (LOA).

Segundo ela, isso faz com que o Executivo deixe de aplicar R$ 12,5 milhes anualmente somente na sade, j que cada um dos 25 vereadores pode destinar anualmente at R$ 500 mil para o setor.

Alm disso, a vereadora cita que o chefe do Executivo Municipal vem descumprindo as leis de autoria dos vereadores, a Lei Orgnica Municipal e a Constituio de Mato Grosso.

O pedido foi lido na sesso da ltima quinta-feira (23) e dever ser votado na sesso da prxima tera-feira (28).
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