A Diretoria de Bem-estar Animal ser transformada em secretaria-adjunta. A Cmara de Cuiab aprovou, na sesso ordinria desta quinta-feira (16), um projeto de lei complementar que prev essa mudana.
Atualmente, a referida Diretoria ligada Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. “Importante salientar, que tal unidade se mostra extremamente relevante no atual cenrio que vivemos, principalmente no que tange ao meio ambiente, desenvolvimento urbano e sustentvel, bem como a gesto humanizada a qual norteia as atividades da presente gesto municipal”, justificou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na mensagem enviada ao Parlamento municipal.
Diante disso, o municpio acredita ser necessria a criao de uma Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal. Ela continuar lidada Secretaria de Meio Ambiente, e ser responsvel por gerenciar e coordenar as atividades, polticas e aes voltadas ao bem-estar animal.
A medida ir refletir no acrscimo de cargos. “Como citado alhures, ser necessria a criao da Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal, e dentro dessa estrutura, um e de 02 assessores para execuo de suas atividades”, acrescenta o chefe do Executivo municipal na propositura.
Por outro lado, o projeto de lei prev a criao de outros 25 cargos de assessoria, a fim de atender a Diretoria de Gerenciamento Urbano, Diretoria de Gesto Ambiental, Diretoria de Projetos Pblicos e Parcelamento de Solo, Diretoria de Plano Diretor e Diretoria de Projetos Urbansticos.
Todas as diretorias so ligadas Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentvel. A pasta justifica que a criao dos cargos se faz necessrio diante do fato de a pasta contar com apenas 20 servidores efetivos da rea tcnica (engenheiros e arquitetos). Alm disso, afirma que existe a estimativa de aposentadoria do quadro tcnico e istrativo nos prximos cinco anos.
“Sendo assim, com vistas a subsidiar ainda o presente projeto, o estudo de impacto financeiro da referida proposta de criao de cargos, equivale a um valor mensal de R$ 213.551,52, sendo um impacto financeiro para o anual de R$ 2.737.835,68. Importante destacar que o impacto mensal supracitado, equivale a R$ 131.416,32, em gastos com pessoal (LRF) e R$ 82.135,20 relacionados a Verba Indenizatria”, explicou o emedebista no projeto de lei.
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