Atendendo ao apelo dos catadores de lixo, que compareceram em peso Cmara de Cuiab nesta tera-feira (7), os vereadores aprovaram em regime de urgncia o projeto de lei que institui na Capital o programa “Renda Solidria III – Cuidando da Gente”.
A matria seria votada somente na prxima semana, tendo em vista que ainda estavam pendentes os parecerem das comisses permanentes da Casa de Leis.
Os parlamentares, contudo, se sensibilizaram com a categoria e am um requerimento para que a propositura fosse votada na sesso de hoje, em regime de urgncia. Com isso, as Comisses de Constituio e Justia e de Execuo Oramentria exauriram parecer oral sobre a proposta.
O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade. A medida visa garantir a transferncia de renda, exclusivamente, para profissionais catadores de materiais reciclveis, que ainda atuam no aterro sanitrio de Cuiab.
A partir da aprovao do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) estabelece a oferta de um salrio mnimo, pelo perodo de 24 meses, para at 320 trabalhadores. O auxlio financeiro ser implantado por conta do processo de desativao do aterro, que j est em andamento e resulta em impacto direto na renda dessas pessoas.
De acordo com a proposta do Executivo municipal, sero beneficiados aqueles que comprovarem o exerccio da atividade no aterro por pelo menos dois anos. Alm disso, preciso que o catador de reciclveis seja maior de 18 anos de idade, exceto nos casos de mes adolescentes de, no mnimo, 16 anos.
