O Ministrio Pblico Federal (MPF) vai acompanhar a tramitao do Projeto de Lei da Restaurao e Explorao do Pantanal que tramita no Senado Federal. O PL n 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), trata de alguns temas que j foram abordados em nvel estadual, como uso do fogo e incentivo ao turismo na regio.
Conforme portaria de instaurao do procedimento istrativo de acompanhamento, publicada no dia 20 de janeiro, ser o 1 Ofcio de Populaes Indgenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso o responsvel pela fiscalizao.
O objetivo garantir que sejam realizadas consultas prvias, livres e informadas com a comunidade indgena Guat, e demais comunidades tradicionais como os quilombolas e ribeirinhos e pescadores, sobre o projeto de lei.
Entre os temas tratados no projeto esto a ocupao territorial e de explorao sustentvel dos recursos naturais; preveno e combate ao desmatamento ilegal e aos incndios florestais; regularizao fundiria; elaborao e implementao do zoneamento ecológico econômico (ZEE) do bioma Pantanal e incentivo e apoio elaborao e implementao do ZEE dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul; adoo de prticas agropecurias sustentveis, entre outros.
A instaurao de um procedimento istrativo para acompanhamento da tramitao do Projeto de Lei 5.482/2020 surgiu aps a representao do Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), na qual solicitou justamente que fosse garantida a realizao da consulta livre, prvia e informada s comunidades tradicionais do bioma.
Relatoria
Proposto em 2020, ano em que grandes incndios florestais acometeram o Pantanal, o projeto de lei foi designado para o senador Jayme Campos (Unio) relatar, em fevereiro de 2022. Contudo, com o fim da legislatura, o projeto foi devolvido Secretaria de Apoio Comisso de Meio Ambiente e aguarda nova relatoria.
