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21/12/2022 s 20:28 27204h

MPE quer que Paccola v para o semiaberto, que perca posto e patente da PM 6pl2h

Militar foi condenado por falsidade ideolgica e insero de dados falsos em sistema de informao da Polcia Militar 3s6n5i

Katiana Pereira

MPE quer que Paccola v

Foto: Reproduo

O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, por meio da 13 Promotoria de Justia Criminal de Cuiab - Crimes Militares, props embargos de declarao na tarde desta segunda-feira (19) para que o regime inicial de cumprimento de pena imposto tenente coronel da reserva, Marcos Eduardo Ticianel Paccola, e a constar como sendo o semiaberto.

Paccola foi condenado na ltima sexta (16) pela prtica dos crimes de falsidade ideolgica e insero de dados falsos em sistema de informao da Polcia Militar. A pena imposta foi de quatro anos e seis meses de recluso, em regime inicial aberto. A perda do posto e da patente do acusado Marcos Paccola tambm ser objeto de recurso ministerial.

Na mesma sesso, o Conselho Especial de Justia Militar ainda condenou o tenente Cleber de Souza Ferreira pela prtica de falsidade ideolgica, pena de dois anos de recluso a ser cumprida em regime inicial aberto, absolvendo-o pela prtica de insero de dados falsos em sistema de informao.

O MPMT ir interpor recurso de apelao para aumento das penas impostas aos rus, bem como para que o acusado Cleber Ferreira seja condenado pelo crime do qual foi absolvido. A perda do posto e da patente do acusado Marcos Eduardo Paccola tambm ser objeto de recurso ministerial.

Os demais acusados, TEN CEL Sada Ribeiro Parreira, 1 TEN PM Thiago Stiro Albino e SGT PM Berison Costa e Silva foram absolvidos pela prtica de todos os delitos imputados na denncia, por no existir prova suficiente para a condenao. A sesso de julgamento da 11 Vara Criminal de Cuiab foi realizada virtualmente e durou mais de sete horas. Durante o julgamento, a promotora de Justia Daniele Crema da Rocha de Souza postulou pela ratificao das alegaes finais.

O caso

Os cinco oficiais da Polcia Militar foram denunciados pela 13 Promotoria de Justia Criminal de Cuiab e pelo Grupo de Atuao Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2019, como resultado da Operao Coverage (palavra em latim que significa Cobertura). Inicialmente os policiais foram denunciados pelos crimes de organizao criminosa, embarao de investigao em trs inquritos, falsidade ideolgica, fraude processual e insero de dados falsos em sistema de informaes. Alm disso, o Ministrio Pblico requereu que, ao final da ao penal, que fosse decretada a perda definitiva do cargo pblico dos cinco rus.

Encerrada a instruo processual, o MPMT, nas alegaes finais, pugnou pela condenao dos rus Marcos Eduardo Paccola e Cleber Ferreira por falsidade ideolgica e pela condenao dos dois e de Berison Costa e Silva por insero de dados falsos em sistema de informaes. Alm disso, pediu a absolvio de Sada Parreira e Thiago Albino.

De acordo com o MPMT, os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos e funes de relevncia para fomentar esquema criminoso voltado adulterao de registros de armas de fogo, mediante falsificao documental e insero de dados falsos em sistema informatizado da Superintendncia de Apoio Logstico e Patrimnio da Polcia Militar. Uma das armas de fogo teve o registro adulterado com o objetivo de ocultar a autoria de sete crimes de homicdios, sendo quatro tentados e trs consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenrios”.
Com informaes da assessoria do MPE
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