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15/12/2022 s 12:53 5l5c32

Executivo simplifica processos e envio de dados sobre incentivos fiscais a a ser anual 5h5b5s

Mudana visa dar mais celeridade e desburocratizar colheita de dados; envios de informao podem ser feitos at 15 de maro 675w1c

Leiagora

Executivo simplifica processos e envio de dados sobre incentivos fiscais a a ser anual

Foto: Sedec/MT

O Governo de Mato Grosso, por meio daSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico (Sedec/MT), adotou um novo formato de monitoramento de dados para dar celeridade e desburocratizar a entrega das informaes das empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais dos Programas de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e de Incentivo Cultura do Algodo de Mato Grosso (Proalmat).

As alteraes feitas no monitoramento dos benefcios fiscais am a exigir apenas o envio anual de relatrio, que tambm foi simplificado, atravs das Portarias 115, 116 e 117, de 5 de dezembro 2022, deixando de ter a obrigatoriedade mensal/trimestral que eram exigidas pelas Portarias 007 e 033, de 2021, ambas revogadas pela Portaria 118/2022.

Agora, asinformaes referentes ao desempenho do empreendimento no ano anteriordevem ser readas ao governo estadual at o dia 15 de maro de cada ano. Excepcionalmente em 2023, os beneficirios devem entregar os dados referentes a 2020, 2021 e 2022.

O intuito do Governo de Mato Grosso facilitar a coleta de dados, simplificando a entrega das informaes a ser feitapelo beneficirio. O relatrio anual deve conter dados sobre gerao de emprego e o investimento aplicado mensal ou anualmente pelos beneficirios; e informaes necessrias para a anlise socioeconmica quanto aos benefcios fiscais para o Estado de Mato Grosso.

Os beneficirios dos trs programas de incentivos fiscais devem ficar atentos snovas orientaes e prazo de envio anual. A entrega teve incio no dia 5 de dezembro e seguir at o dia 15 de maro de 2023. A nova planilha est disponvel para e preenchimento no site da Sedec, e o envio deve ocorrer unicamente por meio dos e-mails abaixo, conforme cada programa:

Prodeic:[email protected]

Proder: [email protected]

Proalmat: [email protected]

Mais informaes, no site da Sedec e pelo telefone (65) 3613-0070.
Assessoria
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