A Cmara de Cuiab ainda no tem previso de quando dever encerrar o ano legislativo. Isso porque, para entrar em recesso necessrio votar a Lei Oramentria Anual (LOA) do prximo ano, e o Legislativo ainda nem realizou as trs audincias pblicas obrigatrias para que a pea oramentria seja remetida ao crivo do plenrio.
O atraso se deve a demora no envio da matria por parte do Executivo Municipal. A LOA foi protocolada no Parlamento Cuiabano no incio do ms de setembro. Semanas depois, contudo, a Mesa Diretora da Casa de Leis devolveu a pea oramentria para o Palcio Alencastro, a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A matria deveria retornar para a Cmara de Cuiab na semana ada. Agora, o Legislativo se organiza para marcar a data das trs audincias pblicas que devem ser realizadas para debater a LOA, conforme prev o Regimento Interno da Casa de Leis e a Lei Organiza do municpio.
Isso poder postergar o final do ano legislativo. Regimentalmente, os trabalhos no Parlamento Municipal se encerram em 20 de dezembro. Contudo, o recesso no pode comear sem a votao da LOA.
“O recesso nessa casa, regimentalmente est previsto para o incio do dia 20. A partir da convoca-se sesses extraordinrias”, explicou o vereador Chico 2000 (PL).
Segundo ele, o processo recebeu algo em torno de 120 emendas. O prazo para apresentao das mesmas encerrou nesta segunda-feira (12). “Foi estabelecida um prazo inicial, mas a mensagem voltou para Executivo para correes, a abrimos novo prazo de 10 dias, que encerrou ontem. As emendas j foram entregues, agora apreci-las e abrir as discusses”, completou.
Desta forma, a previso que a Cmara encerre as suas atividades deste ano somente prximo ao Natal. Isso porque, alm da pea oramentria, ainda est pendente de votao duas mensagens enviadas pelo Executivo Municipal.
Trata-se da atualizao da planta genrica, e da criao da taxa do lixo. Ambas est]ao tramitando na Casa de Leis e ainda no foi votada. “ Ns queremos limpar a pauta. Ento, a quantidade de sesses extraordinrias vai depender muito das discusses, da quantidade de emendas. As emendas so apreciadas individualmente, e a CCJ a partir de amanh comea a reunir trs vezes por semana para dar conta de apreciar todas as matrias para entrar em pauta”, finalizou.
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