A Cmara de Cuiab adiou, novamente a apreciao do projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), o qual probe o ingresso de pessoas portando arma de fogo ou arma branca nas dependncias do Parlamento Municipal. Isso se deu em decorrncia de um novo pedido de vistas, desta vez do vereador Adevair Cabral (PTB), lder do governo.
O parlamentar afirma que fez o pedido a fim de tentar convencer a parlamentar petista de alterar a propositura, delimitando a proibio apenas ao plenrio, e no Casa de Leis como um todo. “J teve vereador atirando em outro dentro do plenrio. Eu sou a favor do porte de arma, mas sou contra dentro do plenrio”, justificou.
O vereador Eduardo Magalhes (Republicanos) tambm concorda com o petebista. “Eu no tenho porte de arma e no tenho arma. Eu acredito que dentro do plenrio eu sou a favor que ningum esteja armado, mas dentro do plenrio”, disse.
Antes do pedido de vistas, contudo, a matria foi alvo de uma srie de crticas. Para o vereador Diego Guimares (Republicanos), a proposta da sua colega de parlamente “restringe de forma muito abrupta quem vai poder estar dentro da Cmara Municipal portando armas”.
“Um exemplo, membro do Ministrio Pblico Federal pode ter porte de arma, corre risco de morte por sua funo pblica, mas se ele vier na Cmara vai ter que deixar a arma para fora, pela lei que a senhora props. Esse um discurso demaggico contra porte de armas”, citou.
Diante disso, ele defende que o projeto no seja aprovado. “Essa Casa no pode, de maneira alguma, entrar nessa bravata que a vossa excelncia quer colocar, quer instituir nesta Casa. Pegando o caso isolado de um vereador que foi cassado, que nem foi julgado pelo Poder Judicirio, e pode muito bem ser absolvido pelo Judicirio, que se quer pronunciado foi. ilegal, inconstitucional e prejudicial para quem arrisca a sua vida, especialmente em funo pblica”, completou.
Os policias da reserva Sargento Joelson (PSB) e Sargento Vidal (MDB) tambm no ficaram de fora dessa discusso. O emedebista classificou a matria como “absurda”.
“Ela [Edna] foi ao cumulo do absurdo e no voltou de l. O meu porte de arma federal, pode publicar 10 leis dessas que eu vou continuar andando armada. Tem que avisar a professora Edna que para parar um homem mau com uma arma preciso um homem bom com uma arma”, disse.
J Joelson disse que a lei proposta no ter eficcia alguma, tendo em vista que o Parlamento Cuiabano no tem estrutura para promover a fiscalizao.
Inicialmente, o projeto da vereadora Edna previa a instalao de detectores de metal na entrada do Legislativo. A Comisso de Constituio, Justia e Redao, contudo, retirou esse artigo da matria, uma vez que geraria custos para a Casa de Leis.
“Ento, no projeto nem mais tem a porta giratria para detectar metal. Ento, como que a Cmara de Cuiab vai fazer a fiscalizao de quem entra armado e de quem no entra armado aqui? Ns vamos colocar dois seguranas na porta? Vamos revistar cada um que entrar? Essa lei no existe”, disse.
O socialista vai mais alm e afirma que a inteno de Edna dividir a Cmara entre direita e esquerda. “Essa lei ser s para dizer: ‘Alm de cassar o vereador Marcos Paccola ns tambm proibimos armas na Cmara de Cuiab, mas as armas vo continuar entrando, porque no tem como fiscalizar. Essa lei nunca vai ser respeitada, nunca vai ser colocada em pratica, e s conversa para boi dormir para dizer que a cmara esta dividida entre direita e esquerda”, finalizou.
O projeto de resoluo foi apresentado por Edna em julho aps o caso envolvendo o vereador cassado Marcos Paccola, que matou o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa com trs tiros pelas e nas costas.Conforme a parlamentar, esta resoluo visa garantir a segurana dos vereadores e outras pessoas que frequentam a Casa de Leis.
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