O advogado Hlio Ramos, que atualmente presidente da Comisso de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, concedeu entrevista ao Leiagora e falou sobre o processo eleitoral de 2022. A eleio que acontece neste domingo (2) uma das mais polarizadas da recente democracia brasileira.
Ele falou sobre a polarizao, preocupao com a segurana, judicializao, ferramentas de denncias, recomendaes para a votao e defesa das prerrogativas dos advogados. Sobre ameaas de supostos golpes, feitas por eleitores descontentes com o resultado, o advogado dispara: “No am de bravatas pr-eleitorais”.
Hlio Ramos advogado, professor da UNIC – Universidade de Cuiab, nas disciplinas: Direito Eleitoral, Direito Constitucional, e Direito Penal desde 2006, professor de vrios cursos de ps graduao e Cursos Preparatrios para Concurso, Especialista em Processo Civil, Direito Pblico, e Gesto Pblica, com uma militncia atuante na Advocacia Eleitoral em todo Estado de Mato Grosso. ex-conselheiro estadual da OAB/MT e ex-presidente da Comisso de Estgio e Exame de Ordem da OAB-MT no perodo de 2019/2021.
Confira a ntegra da entrevista:
Leiagora -Essa tem sido uma das eleies mais polarizadas de todos os tempos, com muita briga e discusses por motivos ideolgicos, chegando ao pice com casos de violncia extrema, como assassinatos. Como presidente da Comisso Eleitoral da OAB, qual a sua avaliao sobre o processo eleitoral em 2022?
Hlio - A gente pode dizer que, tirando alguns eventos, muito ruins que aconteceram, de morte. Eu acho que esses so uns pontos fora da linha, fora da curva. A eleio est tensa, mas eu no vi a eleio com tantos problemas. Isso um comentrio inclusive da nossa comisso de advogados. Ns somos sessenta e dois. E a o pessoal fala que est todo mundo tenso. Mas no aconteceram as coisas ruins que a gente pensou que ia acontecer.
Pode ser que no dia da eleio, aconteam alguns problemas. Mas, eu estou torcendo pra que no acontea. Ns estamos nos preparando. Vamos ter o planto de defesa de prerrogativa dos advogados. Vamos ter a fiscalizao da OAB nas zonas eleitorais. J tem advogado credenciado em Sinop, Rondonpolis, em Pedra Preta, Alto Garas, em Barra do Garas. A Ordem vai t presente nas sesses, nos locais de apurao tambm. E a gente espera que venha com tranquilidade esse processo eleitoral.
Leiagora -Qual o papel da Ordem dos Advogados do Brasil nas eleies?
Hlio -A defesa da democracia. A OAB sempre primou pela defesa da democracia e por eleies limpas, inclusive ns mantemos a nossa campanha: Voto no tem preo, voto tem consequncia. Lanamos o nosso aplicativo de denncia que se chama Cidado Fiscal,que alm de denncias, tem toda legislao com fcil o, nas pontas dos dedos, pelo celular, a pessoa pode consultar a legislao eleitoral e tudo mais. Ento, qual o papel da ordem? O papel da OAB garantir o estado democrtico de Direito. Porque a gente acredita que o Brasil tem que ser cada vez mais democrtico, esse o nosso papel.
Leiagora - E o senhor falou que vai ter o regime de planto da OAB. Existe uma preocupao com os advogados. O senhor falou sobre a questo dos celulares, que so proibidos na hora da votao, mas tem muita gente querendo filmar pra comprovar em quem votou.
Hlio -Essa questo do celular, ao mesmo tempo que positiva, ela cria uma situao por conta desse clima tenso de polarizao. Hoje, o celular ou a ser meio que um rgo ntimo das pessoas. A pessoa pode at sair de casa sem camisa, mas no sai de casa sem celular. Ento as pessoas tm dificuldade em pensar em entregar o celular. Qual a recomendao? Voc no precisa entregar o celular na mo do mesrio. Basta voc colocar o celular em cima da mesa e voc vai ficar vendo o celular. Eu ouvi uma pessoa dizendo que poderiam trocar o celular dela. Eu falei: cara isso no existe? A sesso eleitoral vazia. So quatro, cinco, seis pessoas no mximo. E voc est vendo onde est o celular. Ento, eu acredito que, talvez essa questo do celular, possa gerar algumas algumas situaes meio tensas.
Leiagora - Teve uma mudana no horrio de votao, isso pode ser um problema?
Hlio -Essa uma situaoque o pessoal no est se atentando a questo do horrio. Que das sete s dezesseis horas. Vai chegar gente l e bater boca no porto da escola porque sempre votou s dezesseis e trinta, sempre chegou no colgio antes das dezessete e pode votar. Neste ano, a eleio acaba s dezesseis horas. Por qu? Porque, agora, ns usamos o fuso horrio de Braslia, em todo o pas ser assim.
Leiagora - E tem a tambm a questo das armas. Qual a real preocupao sobre a segurana?
Hlio -Sobre a questo de armas. Existe uma segurana maior para garantir que no haja conflitos. A questo da arma, em todos os locais de votao geralmente eles tm policiais militares, bombeiros militares, eles tm eh foras do exrcito que vo estar disposio para ajudar. Ento, o presidente de mesa a autoridade da sesso eleitoral. Se algum tumultuar por conta disso, a orientao chamar a segurana e pedir pra pessoa se retirar.
E com relao aos advogados. Muitos advogados trabalham nesse dia. A OAB montou um um planto para auxiliar esses advogados, defendendo suas prerrogativas. justamente por conta dessa questo da ateno em relao ao celular, em relao a essas questes ainda de polarizao, que o Tribunal de Defesa Prerrogativa da Ordem, que defende os advogados, vai estar de planto juntamente com a Comisso de Direito Eleitoral, para dar e caso algum colega tenha alguma dificuldade no exerccio profissional.
Leiagora - Em que tipo de situao a OAB vai atuar?
Hlio -Que fique claro que a OAB no vai ajudar advogado que est batendo boca com mesrio porque no quis entregar celular, isso no funo da Ordem. Agora, o advogado precisa protocolar uma petio e o juiz no deixou? Vamos estar l, a OAB vai pra cima. Por qu? Porque isso direito do advogado e dever do Estado cumprir e garantir.
Leiagora - Um dos grandes problemas nessa eleio, a questo da desqualificao da urna eletrnica. No domingo, os eleitores estaro utilizando esse equipamento e definindo os rumos do pas. Como que a OAB, analisa essa situao, isso pode prejudicar as eleies?
Hlio -Acho que pessoas que no se agradam do resultado da eleio sempre tem. Quem perde no est satisfeito. E a no quer colocar a culpa em voc mesmo ou at na vontade do eleitor. A urna eletrnica segura e a OAB se coloca como uma defensora eletrnica, por qu? Porque alm de auditvel, a auditoria comeou a ser feita no sbado (1), a urna eletrnica pode garantir com que no aconteam as fraudes que aconteceram antigamente, como com o voto de carbono, voto corrente, voto formiguinha, n? E por a vai…
Leiagora - Em meio a essas crticas, alimentadas por fake news, os mesrios iro trabalhar direto com as urnas eletrnicas. Existe uma preocupao tambm com a segurana desses mesrios?
Hlio -Os mesrios estaro al protegidos pelas foras de segurana e podem solicitar apoio e ajuda sempre que sentirem necessrio. O clima vai ter sim uma tenso natural, mas eles so instrudos e treinados para situaes adversas. Sobre os fiscais, quem toca a fiscalizao so os majoritrios. Os partidos vo ter alguma fiscalizao, mas no to grande assim porque os prprios partidos esto na coligao majoritria. Ento, imagine que se a gente tiver o nmero de fiscais por sesso, ns teremos a 30 fiscais por sesso e no necessrio. A gente sabe disso. Ento, a gente tem dificuldade para arrumar mesrio, imagine o fiscal. A maioria do trabalho de fiscalizao voluntrio e no igual ao mesrio. O mesrio, por exemplo, tem direito a dois dias de folga do trabalho. O fiscal no, ele vai trabalhar l e pronto.
Leiagora - Pelo menos para parte da imprensa, essa eleio, aqui em Mato Grosso, pareceu muito judicializada. O senhor concorda?
Hlio -J tivemos processos eleitorais com mais judicializao. Eu acredito que na verdade hoje a eficincia da internet e das redes sociais fez com que as decises judiciais parecessem que o processo est mais judicializado. Eu j participei de eleies onde a gente propunha e defendia cinco ou seis vezes mais aes eleitorais do que nessa eleio. Ento, assim eu no acredito no processo judicializado. Eu acho ele pode ser e isso no um problema, isso uma garantia da democracia. Certo.
Leiagora -Muitos candidatos concorreram s eleies, mesmo com decises contrrias da Justia. o caso de Neri Geller (Progressistas), que teve o mandato de deputado federal cassado por abuso de poder econmico na eleio ada, inviabilizando o seu registro de candidatura em 2022. No entanto, Neri fez a campanha e ter seu nome na urna eletrnica. Isso no confunde o eleitor? Como que a OAB v esse processo e o que acontece com os votos desse candidato?
Hlio -Neste caso do Neri, no se tem uma posio definida. Porque isso uma situao que est definida em lei. E a, cabe a ns cumprir a legislao. Quando so lacradas as urnas, ningum mais mexe. E o nome de todos os candidatos, esto inseridos nela. Ento, o nome continuar nas urnas normalmente, sem ningum poder retir-lo de l, e os votos so computados como nulos.
A legislao permite o uso de todos os recursos. ‘Mas, o eleitor pode ficar confuso?’. Eu acredito que no, at porque a prpria Justia divulgou todas as decises. Esse um ponto positivo, daquilo que a gente falou em relao a imprensa, as redes sociais de divulgao, isso acaba tambm facilitando com que as pessoas tenham o a essa informao, e a no se sintam to prejudicadas com essa situao.
Leiagora - Como essa eleio bem polarizada, alguns grupos, dizem que no iro aceitar o resultado da eleio, com ameaas maiores de invaso do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, tudo isso que a gente v principalmente pelas redes sociais. Existe a preocupao de uma tentativa de golpe, a OAB acompanha isso?
Hlio -O Conselho Federal da OAB acompanha sim. No no sentido de que exista efetivamente essa preocupao de golpe. Mas, h sim esse monitoramento. A gente acredita que se trata apenas de bravatas pr-eleitorais. At porque, pra poder agradar a torcida, o pessoal fica falando: ‘olha ns j ganhamos e se no der o resultado, que o nosso resultado que esperamos, ns vamos partir pra fora’. Democracia no isso. Democracia o que? A vontade da maioria, a maioria decidiu. Quem a maioria? Cinquenta por cento mais um voto. No cinquenta e oito por cento, cinquenta e um por cento. cinquenta por cento e mais um, apenas um eleitor. a fora desse eleitor que a OAB defende. A fora do voto do cidado eleitor que soberano. Por isso que cada voto conta muito.
Leiagora - Para ampliar o o ao processo eleitoral, a OAB criou um aplicativo, o Cidado Fiscal. Foram recebidas muitas denncias?
Hlio -Lanamos sim o aplicativo, tem tido uma aceitao, mas pequena. Ainda no fechamos esse nmero de denncias, at porque, como tem denncias que so annimas, a gente tem que dar uma certa verificada para poder rear com propriedade. s vezes pode parecer brincadeira, mas denncias que chegaram e que foram devidamente comprovadas foram encaminhadas para a Justia, Ministrio Pblico e foram tomadas providncias. No recebemos muitas denncias, at porque o nosso aplicativo no o preferencial do eleitor. ‘Mas ah mas ento por que que vocs fizeram?’ Porque mais uma forma de garantir a democracia. O Ministrio Pblico tambm tem um aplicativo, o MPE Servios.Tem o Pardal da Justia Eleitoral, tem os e-mails, tem as ouvidorias. O importante garantir o processo. E tambm a OAB se mostra disposta a reforar esse processo de democratizao. A gente [OAB] sempre esteve na vanguarda e agora no seria diferente.
Leiagora - Para a gente finalizar, quais as recomendaes para quem vai votar no domingo, o que a pessoa deve fazer, o que a pessoa no deve fazer? No caso, pra gente ter uma eleio tranquila.
Hlio -A primeira coisa saber o local de votao. Ns tivemos, por conta de fechamento de escolas, reforma de escolas, algumas sesses foram realocadas. E a gente tambm diminuiu o nmero de zonas eleitorais no estado por uma questo financeira. Ento, teve sesso que era de zona X foi pra zona Y. Por isso, o eleitor deve procurar saber e confirmar o seu local de votao. Leve um documento de identidade, com foto. obrigatrio levar o ttulo? No, mas obrigatrio levar um documento de identidade.
Se puder, no leve o celular. Arma? Voc vai votar. Voc no vai l atirar em em alvo nenhum. Ento, no leve. Mas, eu estou trabalhando, eu sou policial. Beleza. Ento, se policial e est trabalhando, tem uma justificativa. Mas, voc que no nada disso? Pra que que voc vai levar uma arma?
Outra recomendao que a pessoa tenha baixado o app E-ttulo, da Justia Eleitoral, que resolve os dois problemas. O do local de votao, o documento de identidade, porque o ttulo tem sua foto. No demais, somente recomendo, calma, serenidade, responsabilidade e conscincia no dia da eleio.
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