Apesar da reduo na alquota do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) dos combustveis, uma das principais fontes de arrecadao do governo do Estado, a previso de crescimento da receita de Mato Grosso feita no projeto de Lei de Diretriz Oramentria (LDO) no deve sofrer grandes impactos.

Com isso, o incremento de mais de 7% na receita, o equivalente a mais de R$ 2 bilhes, pode se manter. A avaliao do secretrio de Estado de Fazenda, Fbio Pimenta, que analisou o impacto das decises do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da mdia da base de clculo do ICMS, bem como das leis complementares 192 e 194 de 2022, as quais tambm reduziram o ICMS sobre os combustveis.

Fiscal de tributos com 18 anos de experincia na Sefaz, ele explica que a economia mato-grossense est tendo uma performance melhor do que o previsto na LDO e LOA de 2022, gerando um excesso de arrecadao que ficou de fora do projeto da LDO 2023.

Alm disso, as redues feitas nos setores da energia eltrica e telecomunicaes j havia sido feito em Mato Grosso. Dessa forma, o Estado j previa e estava preparado para parte do impacto

Leiagora - J tem um tempinho que a reduo do ICMS do combustvel foi aprovada, os preos nas bombas comearam a reduzir. J possvel para a Sefaz ter uma perspectiva de como essa mudana vai ou no afetar as contas do governo?

Fbio Pimenta - Ok, vou fazer uma contextualizao para a gente entender. Desde 2021, quando os preos comearam a aumentar bastante, os estados tomaram algumas medidas para que o ICMS no acompanhasse esse aumento de preo. Ento, no final de 2021, os estados congelaram as bases de clculo do ICMS dos combustveis, em novembro.

Para dar um exemplo, em novembro de 2021 o diesel estava custando R$ 5,39, e Mato Grosso manteve essa base de clculo em R$ 5,39 at agora. Mesmo assim, os preos dos combustveis aumentaram mais de 35%. O diesel, h pouco tempo, antes da baixa chegou a R$ 7,90. Ou seja, o Estado tinha o potencial de arrecadao do diesel de R$ 1,15 por litro, que 16% sobre o valor que era a base, mas arrecadava cerca de 86 centavos, que o 16% sobre a base de clculo congelada.

Agora a mudana que aconteceu devido a lei complementar 192, a lei complementar 194 e tambm a deciso do STF, no caso do diesel, que determinou a base de clculo como a mdia dos ltimos 60 meses, ento ela era menor que essa base de clculo congelada. A mdia dos ltimos 60 meses de Mato Grosso foi de R$ 4,28. Aplicando os 16% sobre R$ 4,28, a arrecadao por litro foi de 68 centavos.

Ento, para gente entender, Mato Grosso consumiu em 2021 cerca de trs bilhes e meio de litros de leo diesel. Ento a cada 10 centavos que se reduz no ICMS do diesel representa trezentos e cinquenta milhes. Ento esses 18 centavos de reduo j vai dar mais de R$ 600 milhes a menos de arrecadao s no caso do diesel. Esse um exemplo.

Leiagora - E no caso da gasolina e do etanol, de quanto o impacto nas contas?

Fbio Pimenta - Na gasolina tambm foi determinado pelo STF que se pegasse a mdia dos ltimos 60 meses para base de clculo. Ento essa reduo na gasolina, alm de ter a reduo da alquota, que Mato Grosso j praticava a menor alquota do pas, que era 23%, a alquota veio para 17%, e a base de clculo ficou em R$ 4,83. Ento na gasolina tambm tem um impacto com cerca de R$ 280 milhes anuais. O etanol, a alquota tambm foi reduzida de 25% para 17%, lembrando que o etanol de Mato Grosso, ele tinha um desconto de 50%, ento apesar da alquota ser 25% a nossa cobrana do ICMS era 12,5% reduzindo para 17% agora vai ficar 8,5%. Ns mantivemos o benefcio de 50% de desconto no etanol

Leiagora - Que pra incentivar a indstria sucroalcooleira, certo?

Fbio Pimenta - Para incentivar a indstria e o consumo mato-grossense de combustveis no fsseis, combustveis renovveis, biocombustveis. Mato Grosso vai manter essa poltica de benefcio ao combustvel renovvel, e a, uma coisa que bastante importante dizer que Mato Grosso fez e foi o nico estado do pas que, em relao alquota de energia e comunicao, ns no tivemos impacto nenhum, porqu Mato Grosso foi o nico estado do pas que j havia adotado, a partir de janeiro de 2022, a alquota de 17% na energia e 17% na comunicao.

Ento esses dois itens ai no geraram impacto para Mato Grosso. Contudo, essas medidas vieram de um estudo feito pelo estado em 2021, nos preparamos e reduzimos cerca de R$ 1,2 bilho na arrecadao do semestre para beneficiar a populao, todos cidados Mato Grossenses, as empresas, o setor industrial, comercial.

Agora, essa medida (dos combustveis) veio sem estudo. O grande ponto que tem que ser colocado que essas medidas vo impactar recursos sem programao j em 2022, porque o impacto comea agora. Para Mato Grosso o impacto anual de cerca de R$ 1 bilho e duzentos, mas para 2022, por ter algumas medidas extras, j cerca de R$ 1 bilho, um pouco.

Ento a crtica que existe em relao a falta de estudos. Todos ns queremos reduo de impostos, muito simptica reduo de impostos, importante para reduzir custos para todos mas a grande questo essa reduo desacompanhada de um estudo de impacto. E para 2023, 2024, 2025 essas redues vo continuar.

Leiagora - E como est a preparao do Estado frente a essa novidade?

Fbio Pimenta - ns estamos numa fase agora em que a LDO est em discusso na Assembleia Legislativa e houve l uma previso de receita (antes das modificaes nas alquotas do ICMS). Agora ns estamos numa fase preparatria da Lei Oramentaria (LOA), que tem o prazo para apresentao at setembro.

Ns estamos reanalisando a projeo de receita devido a esse impacto. E na lei oramentria anual j enviaremos as projees de receita considerando esses impactos que devem acontecer em 2023.

Leiagora - Ento vocs no vo fazer alterao na LDO que j foi enviada? No vo pedir a retirada de pauta dela, para fazer uma reanlise de impacto?

Fbio Pimenta - A LDO foi projetada com base numa receita que estava acontecendo at maro deste ano, e nesse ano estamos tendo um excesso de arrecadao no estado no ICMS de cerca de 20%, pouco mais que 20%, e a LDO foi elaborada com base naquela receita ainda que no havia essa configurao desse excesso. Ento para a LDO no faremos nenhum tipo de modificao. Ela vai continuar tramitando e os estudos esto sendo feitos para a preparao da LOA com projeo de receita na lei oramentria, do projeto que ser feito da lei oramentria e as despesas logicamente vo ser adequadas, mas para a LDO no.

Leiagora - Na LDO h uma previso de incremento na receita de aproximadamente R$ 2 bi, pouco mais de R$ 2 bi na verdade…

Fbio Pimenta - 7% n 7.8% aproximadamente.

Leiagora - Deve cair agora ou graas a esse supervit que t tendo de arrecadao voc acredita que deve manter?

Fbio Pimenta - Por enquanto, os estudos que fizemos, as anlises que fizemos que vai ser mantido, no vai haver necessidade por enquanto, de alterao desses valores previstos na LDO, no projeto de LDO que est tramitando.

Leiagora - Ok, pela sua viso de especialista em tributos, com 18 anos de Sefaz, essas mudanas devem frear a inflao em Mato Grosso? O cidado pode esperar que o valor da conta com supermercado se mantenha, pelo menos at o final do ano, um pouco mais estvel?

Fbio Pimenta - Ns tivemos desde janeiro de 2022 uma experincia bastante positiva. Foi feito um trabalho na Secretaria de Fazenda junto com o procon, em dezembro com pesquisa de preo, monitoramento, e verificamos efetivamente, os preos dos combustveis, da energia da comunicao, na virada do ano teve a queda esperada, a queda devido a reduo que o Mato Grosso fez. Agora, com essas redues j observamos nos postos de combustveis a reduo do valor do diesel, da gasolina e tambm do etanol e entendemos que de imediato deve sim reduzir a inflao no estado, reduzir os preos como j foram reduzidos.

Estamos monitorando continuando o trabalho, a parceria da Secretaria de Fazenda com os rgos de controle para monitorar esses preos, que ocorreu essa reduo e esperamos que no venha, devido a alguma outra situao do mercado internacional do preo do barril de petrleo ou quanto a cotao de dlar que venha impactar novamente um outro reajuste pela Petrobrs, porque se no toda essa reduo que foi feita pode ir por gua abaixo.

Leiagora - tudo fica dependendo ainda do conselho da Petrobrs?

Fbio Pimenta - Exatamente, mas esperamos que surta o efeito desejado, que toda essa reduo que foi feita venha efetivamente, reduzir a inflao e beneficiar toda a populao Mato Grossense.