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07/07/2022 s 09:40 3c5f16

Senado projeto autoriza IPVA zero para motos de at 170 cilindradas 4u3j24

Texto segue para promulgao 2f3z2o

Leiagora

Senado projeto autoriza IPVA zero para motos de at

Foto: Agncia Brasil

O plenrio do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resoluo que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) para motocicletas de at 170 cilindradas.

Pela proposta, a reduo a zero do IPVA no impositiva, mas serve como uma sinalizao para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgao.

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que so adquiridas pela populao de baixa renda para prover o seu sustento.

O relator tambm disse que no h impedimento em relao responsabilidade fiscal, pois a proposta tem carter autorizativo e no causar renncia de receitas para a Unio, pois o IPVA no se trata de um imposto do mbito federal.
Agncia Brasil
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