A penalidade para quem utilizar o fogo em reas de Unidade de Conservao ser em dobro, conforme decreto federal publicado em maio deste ano. O valor da multa ambiental previsto na legislao de at R$ 7,5 mil por hectare queimado, com a normativa, o valor pode chegar a R$ 15 mil por hectare.
O alerta para todos os proprietrios de reas rurais de Mato Grosso, principalmente para os que esto localizados nas proximidades de alguma das 47 Unidades de Conservao estaduais ou dentro dos parques, que tem o uso sustentvel permitido.
"As multas tambm podem ser dobradas, quando o proprietrio rural cometer o ilcito ambiental para obter lucro", explica o secretrio executivo do Comit do Fogo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Marco Aurlio Aires.
Ainda conforme o decreto federaln 11.080, de 24 de maio de 2022, quando a infrao envolver movimentao ou gerao de crdito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a multa ser acrescida de R$ 300,00 por unidade, quilo, metro de carvo ou metro cbico.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 1905/98), a multa pode chegar pena mxima de R$ 50 milhes. Tambm est prevista a deteno de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mnimo seis meses, em caso de incndio culposo, sem a inteno de provocar o fogo.
Casos de flagrante de desmate ilegal, com o uso do fogo para limpeza de rea em seguida, tambm conta como agravante e a multa tambm cobrada em dobro.
Em 2022, esto sendo investidos mais de R$ 60 milhes no Plano Estadual de Preveno e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incndios Florestais. Deste montante, R$ 30 milhes so exclusivos para a fase de resposta ao fogo.
Perodo proibitivo do fogo
Entre 1 de julhoe 30 de outubro est proibido o uso do fogo em todo o estado, por conta dos riscos de ocorrncia de grandes incndios florestais. Neste perodo, no possvel obter autorizao do rgo ambiental para queima controlada.
A proibio do uso do fogo no se aplica s prticas de preveno e combate a incndios realizadas ou supervisionadas pelas instituies pblicas responsveis pela preveno. O uso do fogo em reas urbanas proibido o ano todo.
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