O Sistema Penitencirio de Mato Grosso tem ado por grandes mudanas, a comear pela reestruturao das unidades penais. Ao todo, os investimentos do Governo do Estado chegam a R$ 150 milhes em novas unidades, obras de reforma e ampliao e aparelhamento das 42 unidades existentes.
De uma realidade de 12 mil presos para apenas 6 mil vagas no incio da gesto, em 2019, o Governo do Estado transformou o Sistema Penitencirio, ofertando atualmente quase 10 mil vagas para um total de 11 mil presos. At o final deste ano, com a completa reestruturao da PCE, o total ser de 12 mil vagas.
“Mato Grosso, no incio de nossa gesto, tinha pouco mais de 6 mil vagas para 12 mil presos. Vamos chegar ao final desta gesto com 11 mil presos e quase 12 mil vagas no Sistema Penitencirio. Ser o nico estado brasileiro a ter uma vaga para cada preso, o que trar dignidade a estas pessoas. Vamos aplicar a pena determinada pela Justia, mas iremos fazer respeitando o ser humano”, pontuou o governador Mauro Mendes.
A atual realidade se deve tambm ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o Governo do Estado assinou com o Ministrio Pblico Estadual (MPE), Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Defensoria Pblica de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), entre outros.
O TAC no s propiciou ao Sistema Penitencirio de Mato Grosso ter relevantes melhorias, como auxiliou em um novo modelo, adotado especialmente na Penitenciria Central do Estado (PCE), que j inaugurou trs novos raios com 432 vagas cada e um Raio de Segurana Mxima, recm-inaugurado, nesta quarta-feira (30.06), pelo governador Mauro Mendes e pelo secretrio de Estado de Segurana Pblica, Alexandre Bustamante.
Para o desembargador do TJMT, Orlando Perri, a atual gesto tratou o Sistema Penitencirio com a devida ateno, investindo a transformando a realidade.
“O governador Mauro Mendes est aberto e sensvel a esta situao, porque bem sabe ele que no se pode combater a violncia sem investir no sistema prisional. Ns estamos trabalhando junto ao Governo do Estado para a ressocializao dos reeducandos. Parabns governador, por toda ateno e cuidado com o sistema prisional”, pontuou.
Este ltimo raio trata-se de um marco para Mato Grosso, j que foi o primeiro estado a investir neste modelo, onde presos de alta periculosidade e lderes de organizaes criminosas ficaro reclusos. O novo modelo trouxe investimentos em tecnologia de ponta, j que se trata de raios com cmeras de monitoramento, sala de controle, portas automatizadas e climatizadores, entre outras inovaes.
Para o juiz da Vara de Execuo Penal de Cuiab, Geraldo Fidlis, o Raio de Segurana Mxima tambm pode ser entendido por Raio de Segurana “Extrema”, por se tratar de um espao altamente seguro dentro de uma unidade j considerada de segurana mxima.
“O Estado de Mato Grosso est gerindo seus problemas e, agora, temos o Raio de Segurana Extrema dentro da PCE. Trata-se de um lugar adequado, com espao suficiente para pessoas com este perfil”, destacou Fidlis.
Operao Elisson Douglas -A transformao da PCE tambm s foi possvel, porque a atual gesto desencadeou a Operao Elisson Douglas, ainda em 2019. O secretrio Alexandre Bustamante lembrou que, antes da ao, a penitenciria era tomada por organizaes criminosas, que lideravam diversos crimes dentro e fora das grades.
“Quando assumimos a gesto da Sesp, o governador Mauro Mendes nos confiou a misso de modernizar o Sistema Penitencirio. Mas o quadro era catico - os fornecedores estavam h meses sem receber, a exemplo da alimentao nas unidades penais, que ficou atrasada por 10 meses. Foi a partir da Operao Elisson Douglas, que iniciamos a mudana no sistema, o que acabou refletindo tambm nos ndices de criminalidade do lado de fora. O Estado retomou o controle da PCE e o TAC nos deu mecanismos para continuar esta grande mudana”, relembrou Bustamante.
A operao cortou diversas regalias destinadas aos presos dentro da unidade. Foram retirados aparelhos celulares, mveis, muito lixo acumulado e at dinheiro em espcie circulava dentro da unidade.
“A PCE de 2019 em nada se parece com a unidade que conseguimos reestruturar nestes anos. E isso foi fruto de um trabalho coletivo, mas que se no tivesse a ateno do governador Mauro Mendes no teria se concretizado”, destacou Bustamante.
Obras retomadas e inauguradas
Desde o incio da atual gesto, o governo tambm retomou e entregou duas obras que estavam paralisadas ao longo das gestes anteriores: o Complexo Penitencirio Ahmenon Lemos Dantas, em Vrzea Grande, entregue em 2020 e o Centro de Deteno Provisria de Peixoto de Azevedo, recm-inaugurado na ltima tera-feira (28.06).
As tratativas para o incio das duas obras iniciaram em 2008, uma espera de 12 anos no caso da unidade de Vrzea Grande e de 14 anos na de Peixoto de Azevedo.Outras reformas e adequaes -Outras unidades tambm aram por reforma - Penitenciria Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop; Penitenciria Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiab; Centro de Deteno Provisria de Tangar da Serra; Penitenciria Feminina de Rondonpolis; Cadeia Pblica de Comodoro; Cadeia Pblica de Mirassol D’Oeste e Cadeia Pblica de Alta Floresta, entre outras.
Assessoria Sesp
