A Prefeitura de Cuiab encaminhou Cmara de Vereadores uma emenda modificativa para o projeto de lei que cria a taxa de lixo na Capital. A mudana proposta altera as regras de iseno e com isso o benefcio seria apenas para as pessoas em situao de vulnerabilidade social. Caso a mudana seja aprovada, 58% das casas vo perder o benefcio.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) resolveu alterar porque a proposta inicial garantia a iseno para as casas que consomem 10m, ocorre que de acordo com os dados dados e informaes readas pela guas Cuiab, em mais de 60% das ligaes de gua dos imveis residenciais, as leituras registram consumo mdio de at 10 m. No entanto, somente 2% destas casas so de pessoas em situao de vulnerabilidade econmica e social castradas como beneficirias de iseno de tarifa de gua e esgoto no cadastro da empresa.
O chefe do Executivo alega, no entanto, que estes 58% seriam indevidamente beneficiados com iseno da taxa de coleta de lixo domiciliar.
A propositura est tramitando no Parlamento Municipal, j ou pelo crivo das Comisses Permanentes e deve ser apreciada na prxima semana. Esta semana uma audincia pblica foi realizada e h muitos questionamentos sobre a legalidade da cobrana, uma vez que esta taxa j estaria includa no IPTU.
Outro questionamento que o projeto enviado para a Cmara de Cuiab no prev qual ser o valor e nem como ser feito o clculo para estipular o valor. Por outro lado, o lder do governo alega que a cobrana uma determinao que consta do Marco Regulatrio do Saneamento. S que em alguns municpios, as prefeituras abriram mo da cobrana da taxa, portanto, alguns vereadores tambm defendem que a taxa no seria obrigatria.
