A Cmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associao Comercial de Cuiab (ACC) e Federao das Indstrias de Mato Grosso (FIEMT) se posicionaram contra a instituio de uma taxa sobre os servios de coleta de lixo na Capital. Representantes dessas instituies afirmam que no h espao financeiro para mais uma cobrana sobre a populao, alm de apostarem na capacidade financeira do municpio arcar com custos.
“Ns, como contribuintes, no aguentamos mais. Somos totalmente contra a instituio de mais uma taxa da maneira como ela foi enviada”, afirmou Rafael Furman, da ACC. “O Brasil tem gerado muito menos riqueza porque falta capacidade do empresrio em investir porque precisa pagar impostos”, enfatizou Clio Fernandes, da CDL Cuiab. “Por mais que as empresas tenham aumento de custo, preciso pensar que isso ser reado ao cidado”, pontuou Allan Camilo, da Fiemt.
As declaraes foram dadas em audincia pblica realizada na Cmara de Cuiab, na tarde dessa quarta-feira (22), por solicitao do vereador Diego Guimares (Republicanos). Ele, assim como os membros das entidades, solicitaram que a Prefeitura de Cuiab faa um estudo de impacto oramentrio para renunciar a receita de uma taxa de lixo e mantenha os servios sendo subsidiados pelo Executivo municipal.
Servio precisa ser cobrado
Entretanto, de acordo com o representante da Secretaria Municipal de Fazenda, auditor tributrio Wilson Paulo Leite Ribeiro, caso a Prefeitura no faa a cobrana, precisar captar os recursos para manter o servio atravs de outras fontes de arrecadao, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza (ISSQN), ou ento cortar gastos que impactariam diretamente na capacidade de investimentos do municpio.
“O ideal seria analisar a taxa de lixo junto com o Plano Municipal de Resduos Slidos. Peo prefeitura que envie para a Cmara o plano, pois assim os vereadores tero entendimento do que est sendo planejado”, afirmouCarlos Eduardo, do Ministrio Pblico, que pede aos vereadores para fazerem uma anlise voltada ao momento atual do Brasil em relao ao saneamento bsico, ao invs de focar nos problemas locais.
De acordo com o promotor, o custo anual para manter o atual servio de coleta e destinao de lixo de aproximadamente R$ 100 milhes. Implantar a coleta seletiva, um aterro sanitrio e outras medidas que esto no Plano Municipal de Resduos Slidos devem aumentar ainda mais o custo desse servio. “E para implantar os novos servios esse custo deve aumentar”, finalizou o presidente da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (LIMPURB), Jnior Leite.
Projeto de Lei
A discusso veio tona com a proximidade da apreciao do projeto de lei Complementar n 4/2022, de autoria do Executivo municipal, tendo sido enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a Cmara. A proposta cria uma taxa da coleta de lixo, mas no cita qual ser o valor dessa taxa, apenas diz que o Executivo ir editar decreto definindo tais valores.
A medida, segundo o Executivo, adequar os dispositivos legislao do novo Marco Regulatrio do Saneamento Bsico, conforme a Lei Federal 14.026/2020 sancionada pelo presidente da Repblica, Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2020.
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