O vereador Dilemrio Alencar (Podemos) pede a populao se mobilize e reaja para impedir a aprovao do projeto que institui a cobrana de uma nova taxa de coleta de lixo em Cuiab. De acordo com o parlamentar, os moradores da Capital j pagam pelo servio atravs do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Tem que haver presso popular. A populao de Cuiab tem que reagir. [...] O que o prefeito quer criar uma nova taxa e deixar o IPTU alto. Para mim, isso uma bitributao. Se o prefeito quer uma discusso sria, baixe o IPTU e vamos discutir”, afirma Dilemrio.
O servio de coleta de lixo em Cuiab feito por empresa terceirizada, contratada pela prefeitura. De acordo com o vereador, durante a gesto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o custo desse servio saltou de R$ 18 milhes para R$ 42 milhes, recurso que vem da cobrana do IPTU.
Dilemrio salienta que, apesar de o novo Marco Regulatrio do Saneamento Bsico instituir a criao de uma taxa para financiar o servio de coleta de lixo, para o municpio e o gestor no serem enquadrados legalmente por renncia de arrecadao, dos mais de 5.500 municpios brasileiros, somente cerca de 1.600 criaram uma nova cobrana, porque a cobrana j acontece atravs do IPTU. “No h renncia porque a taxa est embutida no IPTU”, argumenta o vereador.
A discusso veio tona com a proximidade da apreciao do projeto de lei Complementar n 4/2022, de autoria do Executivo Municipal, tendo sido enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro Cmara. A proposta cria uma taxa da coleta de lixo, mas no cita qual ser o valor dessa taxa, apenas diz que o Executivo ir editar decreto definindo tais valores.
A medida, segundo o Executivo, serve para adequar os dispositivos legislao do novo marco regulatrio do saneamento bsico, conforme a Lei Federal 14.026/2020 sancionada pelo presidente da Repblica, Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2020.
“Na tarefa de gesto eficiente e responsabilidade fiscal, a Prefeitura de Cuiab, dentre as diversas medidas de gesto fiscal, promove continuamente atualizao de sua legislao tributria para adequ-la s normas gerais de regncia dos tributos municipais”, diz trecho do projeto de lei.
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