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22/06/2022 s 07:29 1v1b4o

Governo quer igualar garimpo com extrao de areia e reduzir taxa de queimada em 80% 332o4r

Projeto foi aprovado na Comisso de Meio Ambiente e pela 1 vez no plenrio da ALMT, agora segue para anlise na CCJ 591w28

Jardel P. Arruda

Governo quer igualar garimpo com extra

Foto: Sema/MT

Igualar os custos das taxas para dar entrada no licenciamento ambiental de atividades de lavra garimpeira e reduzir o preo para realizao de queimada controlada. Esse o objetivo de um projeto de lei de autoria do Executivo estadual, e queest pronto para ser analisado pela Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O PL j foi aprovado na Comisso de Meio Ambiente, Recursos Hdricos e Minerais, e em primeira votao no Legislativo estadual.

Trata-se do Projeto de Lei N 34/2022, assinado pelo governador Mauro Mendes (Unio), enviado ALMT como Mensagem do Executivo N 12/2022.

So duas as justificativas para o PL:

Garimpo 14 vezes mais barato, queimada 80%

A primeira sanar problemas de interpretao na lei vigente sobre o tema, a lei estadual 11.179/2020, porque as atividades minerais tipificadas como autorizao ou concesso aparecem em dois itens diferentes dela, com frmulas diferentes para cobrana de taxa de licenciamento ambiental, a mais cara sendo 14 vezes maior que a mais barata.

Entretanto, o regime de permisso de lavra garimpeira aparece somente no item com a frmula mais cara, ficando fora dos problemas de interpretao.



A segunda justificativa incentivar queimada controlada em detrimento da queimada ilegal, alm de fazer uma diferenciao de preos para pequenas e grandes propriedades. De acordo com estudo realizado pela equipe do deputado estadual Ldio Cabral (PT), a reduo proposta de 80%.

Tentativa de barrar o projeto

O deputado estadual Ldio Cabral apresentou trs emendas supressivas ao PL 34/2022, uma para cada um dos artigos do projeto. O parlamentar usa duas frentes argumentativas para tentar impedir as alteraes propostas, uma ambiental e outra econmica.

Na perspectiva ambiental, o deputado argumenta que o maior preo para o licenciamento da atividade garimpeira se justifica por conta do alto potencial de impactos ambientais, como possibilidade de poluir rios, lenis freticos e outros recursos hdricos, alm do solo, alm da perda de biodiversidade de fauna e flora devido ao desmatamento e eroso.

“No crvel promover o incentivo das atividades garimpeiras, por meio da reduo dos custos das taxas para licenciamento”, diz argumentao do parlamentar. J na seara financeira, Ldio afirma que o Governo do Estado no fez uma previso do impacto econmico da reduo das taxas.

Relator defende mrito do projeto

As trs emendas do deputado Ldio Cabral foram rejeitadas na Comisso de Constituio e Justia, em relatrio do presidente dela, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). De acordo com a deciso, o impacto financeiro desprezvel, visto que as alteraes no incidem nas duas principais fontes de arrecadao do governo do Estado, o Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS).

Avallone ainda ressalta em relatrio aponta que as alteraes propostas na lei no alteram as leis de proteo ambiental e ainda podem incentivar a prtica legal da atividade. “Ponderando sob uma tica econmica, a reduo dessas taxas uma forma de tributao de natureza extrafiscal empregada para induzir um comportamento na atividade econmica, mesmo garimpeira, premiar uma atitude ambientalmente positiva, entre outros propsitos, alm de apenas coletar tributos”, consta do relatrio.
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1 comentrio 403t38

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  • Cuiabano Indignado 22/06/2022 s 00:00

    Projetinho para benefcio do prprio governador, afinal ele tem vrias empresas garimpando em MT. N. Usar a funo pblica em benefcio prprio.

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