A sesso ordinria da Cmara de Cuiab desta tera-feira (21) promete ser movimentada. Finalmente, vereadores devem dar incio apreciao do projeto de lei que assegura a criao da taxa de lixo no municpio.
A propositura j ou pelo crivo das Comisses de Constituio e Justia, e da Fiscalizao e Acompanhamento da Execuo Oramentria e agora ser submetida votao do plenrio.
Mesmo sem ser remetida para votao, a matria vem causando polmica e dividindo a opinio dos parlamentares desde a semana ada.
A proposta prev a autorizao da cobrana da taxa de coleta de lixo diretamente na fatura de gua e esgoto. Conforme o projeto, estariam isentos os imveis nos quais o consumo mensal de gua no ultraa a quantidade de 10 m, seguindo as aferies feitas regularmente pela concessionria guas Cuiab.
A medida, segundo o Executivo, adequar os dispositivos legislao do novo marco regulatrio do saneamento bsico, conforme a Lei Federal 14.026/2020 sancionada pelo presidente da Repblica, Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2020.
“Na tarefa de gesto eficiente e responsabilidade fiscal, a Prefeitura de Cuiab, dentre as diversas medidas de gesto fiscal, promove continuamente atualizao de sua legislao tributria para adequ-la s normas gerais de regncia dos tributos municipais”, diz trecho do projeto de lei.
Vale lembrar que essa no a primeira vez que essa matria tramita no Parlamento Municipal. No final do ano ado, essa propositura foi rejeitada por maioria dos votos.
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