O governador Mauro Mendes (Unio) alegou desconhecer a situao do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a efetiva implantao do Parque Serra Ricardo Franco, cujo prazo teria vencido em 2021, ou seja, j na gesto dele. De acordo com vrios deputados estaduais, o governo do Estado no cumpriu com as obrigaes prevista na lei de criao do parque e, por isso, voltou pauta a extino da rea de conservao.
“No conheo esse TAC. O governo gigantesco, no tem como eu e nem ningum conhecer todos os assuntos. humanamente impossvel. Quando um assunto vem mesa, ele trazido a mim e eu procuro me aprofundar para conhecer e at decidir”, afirmou Mendes, na tarde de quarta-feira (13), durante lanamento do programa de combate s queimadas, que tratava justamente da pauta ambiental. O evento ocorreu no Palcio Paiagus, em Cuiab.
O TAC foi firmado em 2017, aps a Assembleia Legislativa iniciar a discusso de extino da rea de preservao ambiental devido falta de aes do governo do Estado para implementar o parque - desapropriaes das propriedades que j existiam no local, reflorestamento e fiscalizao da regio, entre outras aes.
A reserva Serra Ricardo Franco foi criada em 1997, e abriga a mais alta cachoeira de Mato Grosso, a cachoeira Jatob, vrios afluentes do Rio Guapor, e est na fronteira com o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, da Bolvia. Parte da rea de proteo j estava aberta na criao do parque e h vrias fazendas de pequeno e mdio porte no local, entre elas uma do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O PDL 2/2017, que visa extinguir o Parque Serra Ricardo Franco, foi retirado de pauta por ordem do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, mas deve voltar a ser discutido nas prximas semanas. Mauro prefeiriu no comentar diretamente sobre o projeto, mas disse que "meio ambiente um assunto complexo".
"Tema ambiental complexo. No algo que algum acorda de manh e resolve fazer um decreto, ou desfazer um decreto", completou o governador Mauro Mendes, que vem adotando um discurso de tolerncia zero com o desmate ilegal.
De acordo com o Botelho, so necessrias novas discusses para conseguir uma soluo para o imbrglio jurdico, porque a rea de proteo importante, mas os proprietrios das terras no local nunca foram indenizados pelo governo do Estado e resta pouca floresta onde deveria haver preservao.
“O governo fez e no fez, no fez nenhuma ao para regulamentar. Tinha que fazer alguns investimentos, mas no foi feito nada. Vou tirar de pauta novamente porque um projeto muito polmico, tudo que trata do meio ambiente muito polmico”, afirmou Eduardo Botelho.
O Projeto de Decreto Legislativo 2/2017, na prtica, susta o decreto que criou o Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Ele chegou a ser aprovado em primeira votao em 2017, mas foi engavetado aps a do TAC para implantao da rea de preservao.
