O projeto de lei que visava a obrigatoriedade da instalao de equipamentos de aferio do consumo de gua e do volume de esgoto lanado na rede coletora foi reprovado pela Cmara de Cuiab nesta quinta-feira (03).
No total, 11 vereadores votaram contra a propositura de autoria do vereador Diego Guimares (Cidadania). Segundo ele, a inteno era garantir a cobrana correta do esgoto produzido pelos moradores de Cuiab.
Votaram contra o projeto os vereadores: Dr Luiz Fernando, Marcrean Santos, Adevair Cabral, Prof. Mrio Nadaf, Sargento Vidal, Paulo Henrique, Maria Avalone, Cezinha Nascimento, Chico 2000, Ddimo Vov e Wilson Kero Kero.
"Esses vereadores que reprovaram a proposta continuam de quatro para a prefeitura de Cuiab e para a empresa guas Cuiab e de costas para a populao de Cuiab que no a mais essa cobrana abusiva na taxa de gosto. O que queramos era que o cidado pagasse o que ele produz de esgoto e no uma estimativa. Por orientao do lder do prefeito Adevair Cabral e do prefeito Emanuel Pinheiro eles mostraram para quem eles servem e no para a populao cuiabana", disse o vereador.
De acordo com a proposta, ficaria impedida a cobrana de tarifa de gua e tarifa de esgoto em unidades consumidoras em que a concessionria no tenha promovido a instalao de equipamentos de aferio de consumo.
Alm disso, os consumidores tambm seriam autorizados a instalar equipamento medidor de consumo de gua e de volume de esgoto lanado na rede coletora, desde que atendidas s normas tcnicas aplicveis.
“ um projeto de lei de extrema importncia. Temos vivido dias difceis quanto relao da populao cuiabana com a empresa guas Cuiab, principalmente quanto cobrana da tarifa de esgoto. cobrado 90% em cima da conta de gua e essa proposta garante aos consumidores a aferio do volume de esgoto lanado na rede coletora de forma correta”.
Na justificativa do projeto, o vereador lembra que em relao ao consumo de gua, o tema j foi abordado pelo Superior Tribunal de Justia (STJ), o qual concluiu que a tarifa por estimativa de consumo ilegal por ensejar enriquecimento ilcito da Concessionria. “A cobrana da tarifa de esgoto equivale a 90% do valor da gua consumida, conforme o contrato de concesso, o que viola o direito dos consumidores, pois a gua no devolvida integralmente ao sistema sanitrio”, diz trecho da justificativa do projeto.
“Como se sabe, h perda de gua por evaporao, utilizao na lavagem de reas comuns, irrigao de jardins, dentre outras atividades. Assim, ao efetuar o pagamento da tarifa de esgoto nos moldes atuais, o consumidor est sendo lesionado, j que a ele deveria ser garantida a cobrana apenas do volume de esgoto gerado e conduzido rede coletora, e no ao consumo da gua, ou seja, por estimativa de volume lanado na rede de esgoto”, ressalta o Diego Guimares.
