A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa um projeto que permite que reas de reserva legal sejam exploradas por atividades de minerao e at mesmo realocadas fora da propriedade.
Em carter emergencial, e sem debates com a sociedade, a Mesa Diretora colocou em pauta oProjeto de Lei Complementar (PLC) 58/2020.
O texto, de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), poder ser votado ainda nesta quarta-feira (5).
Para movimentos sociais, a possvel aprovao uma nova ofensiva contra a legislao ambiental.
De acordo com o Observatrio Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), formado pororganizaes da sociedade civil, a proposta fere a legislao ambiental federal, alm de ser inconstitucional.
“O projeto um exemplo escancarado de retrocessos ambientais", apontou o grupo, em notadivulgada em outubro, quando houve uma primeira tentativa de votao s vsperas daConferncia do Clima da ONU (COP-26).
De acordo com o documento, o PLC altera a finalidade da Reserva Legal - rea localizadadentro de uma propriedade rural com a funo de assegurar o uso econmico de modosustentvel dos recursos naturais.
A proposta prev, por exemplo, a possibilidade de supresso da Reserva Legal em casos deinteresse social, utilidade pblica, explorao mineral ou pesquisa cientfica - conceitos que, deacordo com o parecer, so "demasiadamente abertos, permitindo que diversas situaes seenquadrassem em tais previses, o que contraria expressamente o que est previsto noCdigo Florestal".
Ministrio Pblico
poca da primeira tentativa de votao, as ilegalidades do projeto tambm foram alvo de manifestao do Ministrio Pblico Estadual.
Em nota assinada pelo Procurador-geral de Justia Jos Antonio Borges Pereira, e pelo Procurador de Justia de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanstica, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o MP afirmou que a proposta “fomenta a prtica de ilcitos ambientais e resulta em novos estmulos aos desmatamentos no Estado de Mato Grosso”.
O projeto j foi aprovado na Comisso de Constituio e Justia (CCJ) e s no
foi votado na tera-feira (4) em razo de um pedido de vistas formulado pelo deputado estadual Ldio Cabral (PT).
Como foi colocado em regime de urgncia, no entanto, o prazo para anlise
reduzido de cinco dias para 24 horas. Alm de um substitutivo, a pedido da sociedade oparlamentar defende a realizao de uma audincia pblica para ampliar o debate a respeitoda proposta.
(Com Assessoria)
