Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT tero mais uma modalidade de premiao a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ser concedido um crdito para desconto de at R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei n 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edio extra do Dirio Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Alm de fornecer o desconto, o objetivo da medida fomentar o hbito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa funo social de exigir o documento, o cidado contribui para a reduo da sonegao fiscal e para o aumento da arrecadao, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidado deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietrio do veculo e solicitar o F nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do territrio mato-grossense. O F pode ser includo tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de agem eletrnicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de ageiros.

O benefcio limitado a um veculo para cada participante cadastrado no programa e dever ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietria de mais de um veculo, ela precisa escolher qual o automvel que receber o crdito no IPVA.

Em relao ao valor do desconto, esse ser calculado por pontuao, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o F do consumidor, acumulados em determinados perodos. Os critrios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiao do Nota MT sero definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda no est disponvel no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema est sendo parametrizado. A previso que a nova modalidade comece a funcionar aps a publicao da regulamentao da Lei n 11.586.