Aps arquivar trs pedidos de cassao contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a Cmara de Cuiab deve instaurar, na prxima tera-feira (23), uma comisso processante contra o emedebista. A medida deve ser proposta pelos membros da Comisso Especial de Acompanhamento, criada no Legislativo para apurar a ocorrncia de crime de responsabilidade por parte do chefe do Executivo Municipal.
O relatrio final sobre a anlise das aes de improbidade istrativa s quais o prefeito responde ser apresentado durante sesso ordinria.
A informao da vereadora Edna Sampaio (PT), presidente da Comisso. “Avaliamos oito processos em desfavor do prefeito, selecionamos quatro deles para poder dialogar com aquilo que nos pareceu mais prximo e mais efetivo em relao sua responsabilidade”, disse.
O documento foi discutido em reunio entre a parlamentar e os membros titulares, os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Sargento Vidal (PROS) realizada na quinta-feira (18).
“Nem ocuparemos todo o tempo que a Comisso solicitou para os trabalhos, que era inicialmente de 30 dias. Fizemos um calendrio para a apresentao do relatrio no dia 25, mas ele j est pronto, e vamos agora fazer as ponderaes, analisar, discutir, delimitar o que realmente consideramos crimes de responsabilidade do prefeito que pode ser configurado nos vrios processos analisados”, disse a vereadora.
“A Comisso levantou todos os relatos dos atos ilcitos praticados para fazer um percurso, uma anlise com conexo e fundamento”, disse ela. “Este debate no pode ser feito margem da institucionalidade, da responsabilidade desta Casa, e que ns temos, enquanto vereadores, para tomar providncias em relao ao que est acontecendo”, acrescentou.
Processos analisados
- Medida Cautelar que determinou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro e a priso temporria do chefe de gabinete, Antnio Monreal Neto, em razo de irregularidades na contratao de servidores na Secretaria Municipal de Sade (Processo 0047520-41.2021.8.11.0000) e a ao civil pblica originada com o acordo feito pelo delator Huark Douglas (Processo 1031787-89.2021.8.11.0041).
- Aes civis pblicas para apurar: falta dos medicamentos fenobarbital (Processo 1016406-75.2020.8.11.0041) e diazepam (Processo 1012733-45.2018.8.11.0041) nas unidades de sade; contrataes de empregados em carter precrio e temporrio, realizadas de forma irregular (Processo 1012792-96.2019.8.11.0041) e por meio da Empresa Cuiabana de Sade Pblica (Processo 1044143-24.2018.8.11.0041).
- Ao que pede a condenao do prefeito e do ex-secretrio de sade, Huark Correia, por improbidade por descumprirem decises judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) referentes contratao de servidores na SMS (Processo 1042177-26.2018.8.11.0041).
- Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a adequao do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Sade, mediante concurso pblico (Processo 1026831-35.2018.8.11.0041) e para combater irregularidades no controle da frequncia dos servidores, principalmente na sade (Processo 1027765-22.2020.8.11.0041).
