A Comisso de Trabalho, istrao, Servios e Obras Pblicas da Cmara de Cuiab aprovou o parecer ao projetos de lei n 269/2021, que obriga o Executivo a divulgar informaes sobre as obras pblicas municipais paralisadas, contendo os motivos e o perodo de interrupo da obra, no site oficial do Municpio.
A matria, de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos), tambm solicita a divulgao da nova data de entrega e os dados do rgo pblico ou da concessionria responsvel pela obra.
O relator do projeto na comisso, vereador Ddimo Vov (PSB), destacou a importncia da propositura para que a populao, que mais sofre com as paralisaes, tenha o informao e possa acompanhar o andamento da obra de forma simples e transparente.
"Quanto ao mrito, o projeto de lei conveniente quando seu contedo jurdico produz resultado que atenda finalidade pretendida, que a satisfao do interesse pblico. Nesse aspecto, a proposta legislativa extremamente importante, pois premia a transparncia e publicidade no trato com as coisas pblicas, principalmente no que tange ao trabalho com obras pblicas", diz trecho do voto do relator.
Cmara de Cuiab
