A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou nessa quinta-feira (16), na Cmara de Cuiab, um projeto de lei que prev a aplicao de multa istrativa no valor mnimo de R$ 15 mil ao autores de violncia domstica e familiar (leso, violncia fsica, sexual ou psicolgica, dano moral ou patrimonial).
Nos casos de agresso em que haja ofensa integridade corporal ou sade da vtima, o valor sofrer reajuste de 50% e, nos casos em que a violncia resulte em aborto ou morte da vtima, o valor ser majorado em 100%. Os valores recolhidos sero destinados a polticas pblicas de reduo e erradicao da violncia domstica e familiar contra a mulher.
"Queremos imputar uma multa a um crime j tipificado na lei Maria da Penha, que teve - infelizmente, ainda - pouco efeito sobre a reduo da violncia contra a mulher. preciso que o municpio aja como protagonista no combate violncia e sabemos a importncia de mexer 'no bolso' do agressor", disse ela. O PL segue para a Comisso de Constituio, Justia e Redao da Cmara.
Da assessoria
