A Cmara de Cuiab pode instaurar mais uma Comisso Parlamentar de Inqurito (I). Desta vez, o alvo a concessionaria de saneamento da capital, guas Cuiab. O vereador Marcus Brito Junior (PV) apresentou durante a sesso ordinria desta quinta-feira (16) um requerimento que visa investigar o cumprimento do contrato por parte da empresa.
Segundo o parlamentar, o requerimento motivado pelas inmeras reclamaes e denncias envolvendo a empresa responsvel pelo abastecimento de gua e rede de esgoto da capital.
Diante disso, a inteno do vereador verificar se o contrato firmado entre o municpio e a guas Cuiab est sendo cumprindo, levando em considerao investimento, prazos, obras e demais itens que foram pactuados.
Tambm pretende apurar a qualidade dos servios prestados pela concessionria. “A medida ainda se justifica pelas inmeras reclamaes que muncipes realizam sobre a qualidade dos servios prestados pela concessionria, tais como o refazimento de obras que j foram executadas, o estado em que a guas Cuiab deixam a pavimentao das vias pblicas aps intervenes”, diz trecho do requerimento.
Conforme o Regimento Interno do Parlamento Municipal, para garantir a instaurao de uma I na Cmara de Cuiab so necessrias nove s, o equivalente a um tero dos parlamentares.
“Todos os vereadores recebem denncias e queixas envolvendo a guas Cuiab. Estou propondo uma investigao sria e transparente que v responder aos questionamentos da populao cuiabana, e espero contar com o apoio dos colegas vereadores”, disso Brito Junior.
O parlamentar afirma que a investigao ainda levar em considerao o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmando com o Estado de Mato Grosso, o Municpio de Cuiab e a Concessionria guas Cuiab S/A para resolver a questo do lanamento de esgoto, por rgos pblicos e privados, na lagoa do Parque das guas, um dos principais cartes-postais da capital.
Por fim, cita o artigo 34 da Lei n 8.987 de 1995, o qual prev interveno em caso de descumprimento contratual.
Atualmente, o Parlamento Municipal possui trs Is em andamento. Trata-se da I dos Medicamentos Vencidos, I da Sonegao Fiscal e a I dos Contratos.
.jpg)
