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09/09/2021 s 16:30 3g6w4i

Deputados aprovam lei oramentria de 2022 em primeira votao 55a4n

A matria, que vai a segunda votao, teve apenas um voto contrrio do deputado Ldio Cabral 1s2g17

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Deputados aprovam lei or

Foto: JL Siqueira / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na manh desta quinta-feira (9), durante sesso ordinria, em primeira votao, oProjeto de Lei 449/2021, mensagem governamental 80/2021, que dispe sobre as diretrizes para a elaborao da Lei Oramentria de 2022 (PLDO). A matria foi aprovada com um voto contrrio do deputado Ldio Cabral (PT).

O PLDO 449/2021 teve parecer favorvel da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR), acatando as emendas 02, 04, 10, 16, 26, 28, 29, 31, 34, 36, 37, 40 e 42, e rejeitando as emendas 01, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 32, 33, 35, 38, 39, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60.

Para a segunda votao do PLDO, os deputados vo discutir agora a questo das emendas e do percentual da RGA (Reviso Geral Anual), que pode aumentar em relao ao percentual proposto inicialmente no projeto, de 5,05%. Conforme o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), lder de governo no Parlamento, h uma discusso neste sentido que ser fechada com o governo, na prxima semana, para elevar o percentual de RGA de 5,05% para 6,05%.

O vice-lder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), usou a tribuna para destacar que a LDO de 2022 traz novidades importantes, e citou que 15% das receitas prprias, aproximadamente, sero revertidos em investimentos para a populao. “ assim que ns temos que caminhar em Mato Grosso, a primeira meta o investimento na sociedade”, disse.

“Essa uma LDO histrica, com uma capacidade de investimento comparvel somente gesto de Dante de Oliveira. H 20 anos no tnhamos um volume to grande das receitas correntes lquidas devolvidas sociedade”, destacou o parlamentar.

A LDO trata das diretrizes fiscais, prioridades e metas da istrao pblica estadual, da estrutura e organizao dos oramentos, das diretrizes gerais para a elaborao, a execuo e o acompanhamento dos oramentos do Estado e suas alteraes, bem como das disposies relativas s despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, das disposies sobre a istrao da dvida pblica estadual e das operaes de crdito, sobre a poltica para aplicao dos recursos da agncia financeira oficial de fomento, das disposies sobre as transferncias constitucionais e legais, transferncias voluntrias, transferncias ao setor privado, das disposies sobre os precatrios judiciais e alteraes na legislao tributria.

A previso de que o oramento do Estado para 2022 seja 14,28% maior que o deste ano, que foi de R$ 22.114.077.808 bilhes. Conforme a projeo, o PL 449/2021 aponta um oramento de R$ 24,368 bilhes, alm do pagamento do ndice de 6,05% referente ao Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores. Conforme justificativa do governo ao PLDO, os valores esto em sintonia com os cenrios polticos, econmico e social, resultado da realidade econmica e financeira do Estado.

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 13,9 bilhes. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhes com juros e encargos da dvida pblica. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhes. Para investimentos, no prximo ano, a estimativa de R$ 2,011 bilhes.

No projeto, o governo estima uma renncia fiscal lquida de R$ 5,3 bilhes. A fatia maior do Imposto sobre Circulao de Mercadoria e Servios (ICMS) de R$ 4,8 bilhes. Com o Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores (IPVA) a renncia prevista de R$ 177,3 milhes. J as renncias de juros e penalidades so da ordem de R$ 270,2 milhes.

Para a projeo da renncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, alm dos normativos vigentes em exerccios anteriores, os efeitos das alteraes decorrentes da celebrao de novos Convnios ICMS celebrados no mbito do Conselho Nacional de Poltica Fazendria (Confaz).

O ndice de reposio inflacionria prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporrios de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres pblicos deve ser de R$ 489,7 milhes no prximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhes para as progresses e promoes de carreira dos servidores pblicos.

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Assessoria ALMT
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