O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolou na quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, projeto de lei(PL 671/2021)que probe a construo de Usinas Hidreltricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidreltricas (PCHs) em toda a extenso do Rio Cuiab.
As seis PCHs projetadas para instalao no Rio Cuiab so da Maturati Participaes e receberam os nomes de Guapira II, Iratamb I, Iratamb II, Angatu I, Angatu II, e Perud.
O parlamentar argumenta que estes empreendimentos, se instalados no Rio Cuiab, traro consequncias negativas e geraro desequilbrio ambiental, interferindo negativamente nos nveis d’gua do rio, estoques peixeiros e at mesmo no fornecimento de guas dos municpios que so dependentes destes cursos d’gua para abastecimento da populao.
“Precisamos levar em conta que a construo desses empreendimentos transforma de forma definitiva os cursos d’agua, dificultando, e em certos casos como a Usina de Manso, impedindo a migrao de espcies de peixes que necessitam de longos trechos de rios para desovarem. sabido que a gua um bem finito, essencial para a existncia humana e por ser um bem de tamanha importncia deve ser conservado e protegido”, afirma.
Inicialmente, o projeto ser analisado pela Comisso de Meio Ambiente, Hdricos e Recursos Minerais.Em seguida,submetido Comisso de Constituio, Justia e Redao para averiguao da constitucionalidade.
A partir da, encaminhado para aprovao ou rejeio do Plenrio, que composto por 24 deputados estaduais.
Agresso ambiental
Em audincia pblica da realizada pela Assembleia Legislativa no dia 2 de julho deste ano, foi discutida a construo de PCHs no Rio Cuiab. Naquela ocasio, o pesquisador da Embrapa que realizou estudos na bacia do Rio Paraguai a pedido da Agncia Nacional de guas (ANA), Agostinho Catella, explicou que 90% dos peixes pescados na bacia so de piracema, ou seja, peixes migratrios que sobem os rios para se reproduzir (sendo o Rio Cuiab um dos principais para reproduo dos peixes), e so muito afetados pelas PCHs.
“O que acontece quando temos uma represa? Se antes tnhamos um rio correndo livremente, agora temos uma barreira. O peixe no chega l em cima. E o ambiente l em cima transformado num lago muda completamente a ecologia que existia antes para o retorno dos peixes, ovos e larvas”, disse.
Catella apresentou dados que mostram que o Rio Cuiab o mais importante para a economia pesqueira no Pantanal. Dos 7.667 pescadores profissionais artesanais do Pantanal, 4.142 esto na sub-bacia do Rio Cuiab e 3.704 pescadores esto no Rio Cuiab.
Todos eles praticam a pesca de subsistncia para manter suas famlias, de modo que cerca de 13 mil pessoas vivem da pesca e conseguem renda total de R$ 26,1 milhes por ano somente no Rio Cuiab.
Na bacia que alimenta o Pantanal, os mais de sete mil pescadores faturam R$ 69,8 milhes por ano. Alm desse valor que conseguido pelos pescadores na venda do peixe, h toda uma cadeia de insumos e de revenda do pescado que movimenta a economia regional.
Fernando Tortato, pesquisador do Instituto Panthera, que estuda e protege grandes felinos, explicou os impactos das barragens em toda a biodiversidade pantaneira. “O Pantanal muito dependente dos ciclos hidrolgicos.Com mais de 130 hidreltricas previstas na bacia, h o risco de impactos sinergticos, ou seja, o acmulo de projetos e intervenes podero comprometer o pulso de inundao, a ciclagem dos nutrientes dentro do Pantanal, o processo migratrio de peixes. Isso reduz a quantidade de aves aquticas, rpteis aquticos e onas pintadas. Os peixes so muito importantes na dieta da ona pintada. Mesmo o predador de topo depende da biodiversidade do Pantanal”, afirmou.
O promotor de Justia, Marcelo Vacchiano, disse que com as barragens, a gua a a ter uso somente para produo de energia. “Esses empreendimentos causam srios prejuzos segurana alimentar dos moradores e ao ecossistema. importante refletirmos: o que Mato Grosso ganha? Quem est lucrando com isso? Temos que ponderar os riscos do potencial uso do ecoturismo, a segurana alimentar dos pescadores, da cadeia produtiva, servios ecossistmicos, conectividade entre plancie e planalto e alterao do regime hidrolgico”.
