A Cmara de Cuiab aprovou, durante sesso ordinria desta quinta-feira (08), um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que prev reajuste no pagamento de verba indenizatria para policiais e bombeiros militares que atuam em jornada voluntria nas atividades delegadas do Municpio.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Na prtica, ela altera a Lei 6.087 de julho de 2016, que dispe valores pagos aos prestadores de servio de natureza de segurana pblica.
O termo contempla os Oficiais Policiais e Bombeiros Militares e Delegados de Polcia, com a carga horria equivalente a R$ 32,83, por hora trabalhada nos dias de semana e R$ 39,41 por hora trabalhada nos dias de final de semana e feriados, limitado a 8 horas/dia e 90 horas /ms.
J a carga horria dos subtenentes, sargentos e escrives militares que estava em R$ 19,49 a para R$ 31,98, por hora trabalhada nos dias de semana e aos finais de semana e feriados a de R$ 21,93 para R$ 36, limitado h 8 horas/dia e 90 horas /ms.
Para os Cabos, Soldados Militares e aos Investigadores de Polcia a verba indenizatria sai de R$ 18,27 e vai para R$ 30 por hora trabalhada nos dias de semana, e aos finais de semana e feriados a de R$ 20,71 para R$ 33,99, limitado h 8 horas/dia e 90 horas /ms.