Profissionais da rede estadual de ensino que receberam recursos para a compra do computador porttil, no segundo lote, tm at esta segunda-feira (05) para prestar conta. O segundo lote foi liberado no dia 04 de maio.
Para aqueles que receberam no 3 lote, no dia 10.06, o prazo vai at o dia 12 de agosto.
Na ltima semana, foi anunciada a liberao do 4 lote, com mais 753 servidores beneficiados. A previso que o recurso seja depositado no dia 10 deste ms e o prazo para prestao de contas ser de 60 dias.
O profissional que no prestar contas at a data determinada, ter o valor descontado, em at 6 vezes, na folha de pagamento. No caso dos interinos, o desconto vai ocorrer at o fim do contrato (caso ocorra antes de seis meses).
O “Programa de Aquisio de Notebooks e Custeio de Internet” j alcanou 18.668 profissionais da educao.
Prestao de Contas
As regras para prestao de contas esto na Portaria 298/2021, publicada no Dirio Oficial do Estado no dia 4 de maio.
De acordo com essa portaria, aps a compra do notebook, os servidores devem prestar conta, por meio de apresentao de cpia da nota fiscal em formato digital emitida em nome prprio do servidor beneficiado, com data de emisso posterior ao recebimento do crdito.
Na nota fiscal de aquisio do computador deve conter a descrio do equipamento, constando, no mnimo, Marca, Modelo, Processador, Memria RAM, Disco Rgido, Sistema Operacional e Nmero de srie do equipamento.
No caso em que no vier especificado na Nota Fiscal as descries acima, poder ser anexado em complementao da prestao de contas o manual do equipamento ou a carta de correo, fornecidos pela empresa.
Devoluo
Os profissionais da educao que quiserem devolver o crdito devero faz-lo por meio de depsito ou transferncia bancria: agncia 3834-2 e conta 5395-3 (Seduc-Fundeb).
No permitida a devoluo do recurso por meio de Documento de Arrecadao (DAR).
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