A imprensa nacional deu publicidade nesta quarta (6) de um novo programa de ajuda fiscal que a istrao federal ofertar a 14 estados que esto financeiramente quebrados. A ajuda vir por meio de um programa de recuperao fiscal ainda em gestao no ministrio da Economia.

No a primeira vez que a Unio sai a campo para salvar as finanas estaduais. Em 1987 refinanciou as dvidas que estados e municpios tinham com bancos pblicos federais. Em 1993 repetiu a dose, incluindo dvidas com a Receita Federal e INSS. Em 1997 foi implantado o maior programa de ajuste fiscal dos estados, incluindo dvidas com a Unio, bancos pblicos federais, fisco federal, bancos privados e dvida externa.

Em 2016, em troca do apoio dos governadores gelatinosa lei de teto dos gastos, o governo federal suspendeu por dois anos o pagamento de parcelas das dvidas que os estados tinham com bancos pblicos federais. A lei do teto de gastos correntes e a moratria temporria das dvidas estaduais mostraram-se ineficazes. Ao final de 2018 os 14 estados aumentaram seus gastos com pessoal, previdncia e custeio istrativo, comparados com 2015.

Mato Grosso est na lista dos mais desequilibrados fiscalmente. Mesmo tendo suspensos os pagamentos de parte de sua dvida com a Unio, ultraou em R$ 400 milhes o teto estabelecido na lei estadual de teto de gastos e elevou as despesas com pessoal ativo e aposentados a 58% da sua receita lquida. Somados aos 11% do Judicirio, Legislativo, Ministrio Pblico, TCE e Defensoria, os gastos com pessoal chegam a 69%. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que essa soma no pode superar 60%.

“Mato Grosso est na lista dos mais desequilibrados fiscalmente” Vivaldo Lopes
O programa em elaborao pela equipe tcnica do ministrio da Economia apresenta duas novidades. O refinanciamento e alongamento das dvidas dos estados ser feito atravs de emprstimos de grandes bancos estrangeiros, com aval da Unio. Os maiores bancos globais j teriam confirmado interesse em fazer as operaes estruturadas de crdito, desde que tenham garantias do Tesouro federal.

Outra novidade a exigncia de que os estados apresentem projeto de securitizao de parte dos crditos tributrios e no tributrios que tm a receber de contribuintes inadimplentes. As chamadas dvida ativa e istrativa. Os prprios bancos estrangeiros, seus fundos de investimentos e suas securitizadoras so potenciais compradores desses ttulos, que teriam como lastro os recebveis da cobrana das dvidas tributrias em atraso. Uma engenharia financeira muito comum entre as empresas privadas e ainda pouco explorado pelo setor pblico.

A secretaria do Tesouro Nacional, que vai implantar e gerenciar o programa, afirma que exigir ainda um robusto plano de reduo de gastos dos estados que aderirem.

uma excelente janela de oportunidade para Mato Grosso retomar o equilbrio de suas contas pblicas. O reperfilamento das dvidas vai melhorar o fluxo de caixa e permitir colocar em dia o pagamento de salrios e fornecedores. A venda antecipada dos recebveis dos crditos tributrios e istrativos vai gerar caixa para execuo dos investimentos na infraestrutura econmica do Estado e, por conseguinte, melhorar a qualidade de vida da populao e dar mais competitividade s empresas locais.