Os Tribunais de Contas vm ando por um processo de intensa modernizao e certamenteesto entre as instituies que mais evoluram no pas nas ltimas dcadas. H um efetivoesforo de disseminao de boas prticas, de orientao preventiva, de integrao a partir douso crescente das ferramentas digitais e da inteligncia artificial, consolidando novosparmetros que vo muito alm das misses bsicas de fiscalizar e julgar as contas dosgestores pblicos, sem delas descuidar.
Os desafios colocados s instituies de controle externo neste sculo XXI exigem esforoscoordenados para o bom desempenho da sua misso constitucional, respondendo com rapideze eficincia s demandas de uma sociedade que exige servios pblicos de qualidade. Pode-sedizer que o prprio futuro da democracia depende da construo de instituies slidas eeficientes. Instituies tcnica e politicamente capazes de dar respostas efetivas, assegurandoa correta execuo das polticas pblicas em benefcio do cidado, objetivo final de todo oprocesso de gesto do Estado.
Grandes desafios trazem oportunidades ainda maiores e, neste momento, vivenciamos umanova e instigante funo assumida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso: a funo deindutor de solues e de segurana jurdica para os gestores pblicos. O TCE a a oferecerestudos tcnicos que ajudam a assegurar a efetividade das polticas pblicas. Em outraspalavras, garantem que a correta gesto da sade, da educao, da segurana, da infra-estrutura, etc, atenda na prtica s necessidades da populao.
Nesta perspectiva de ir direto ao ponto que interessa ao cidado, a eficincia dos serviospblicos, nosso corpo tcnico colocou foco especial nos estudos propositivos. Com adequadafundamentao tcnica e normativa, eles apresentam aos gestores estaduais e municipaiscaminhos e solues para os principais problemas, com nfase na segurana jurdica, pilarestruturante de todo e qualquer ordenamento institucional.
Esses estudos tcnicos so instrudos por auditores de carreira do Tribunal e despachados pelaPresidncia, compartilhados com o Procurador-Geral de Contas, com os membros do Tribunal,e com os jurisdicionados, bem como divulgados no site do TCE-MT. A emisso dos estudospropositivos atende determinao contida na Lei de Introduo s Normas do DireitoBrasileiro, que em seu artigo 30 prev: "as autoridades pblicas devem atuar para aumentar asegurana jurdica na aplicao das normas".
Neste ano, geramos aos nossos jurisdicionados e sociedade em geral, estudos tcnicospropositivos sobre temas urgentes como as medidas legais de enfretamento da emergncia desade pblica causada pelo novo Coronavrus. Entre outros aspectos, os estudos abordaramsituaes fticas como as alternativas para a autenticao de documentos em licitaes dianteda restrio de atividades de cartrios. Solues adequadas para problemas concretos, quefazem parte do dia a dia dos gestores na atualidade.
Tambm embasamos juridicamente a possibilidade de o Estado suspender o pagamento desua dvida pblica com a Unio, direcionando esses recursos para o combate pandemia.Emitimos ainda estudos em defesa da legalidade do FETHAB, importante mecanismo dedesenvolvimento regional e sobre a possibilidade de alterar a legislao para permitir que osmunicpios usem os recursos na sade pblica.
importante destacar que a emisso dos estudos tcnicos objetiva mostrar ao gestorcaminhos e solues, jogando luz sobre procedimentos por vezes desconhecidos, emboraestratgicos. A tomada de deciso sobre o objeto dos estudos sempre ser do pblico. Em tempos de crise sanitria, ainda mais imperioso reforar canais de dilogo eorientao aos gestores municipais, conhecendo e levando em conta as dificuldades de quem gere a mquina pblica. Este processo de empatia mtua trar resultados diretos na melhoriada execuo das polticas pblicas.
Boa parte das condutas que causam danos ao errio decorre de desconhecimento das normasou m interpretaes, vcios que pretendemos ajudar a corrigir com esta nova modalidade deproduo de conhecimento tcnico-jurdico. A funo pedaggica e orientativa sempre amelhor opo, mais efetiva que as funes repressivas e sancionatrias, porque antecipa eevita o erro e o mau gasto pblico.
Este novo campo de atuao ainda envolver muito aprendizado, num processo permanentede monitoramento e reviso das atividades planejadas, um ciclo virtuoso de retroalimentao.Construir e oferecer solues e segurana jurdica ao gestor pblico, no seu desafiante dia-a-dia laboral, agrega valor ao controle externo, aprimora a gesto e melhora os serviospblicos, que o que interessa ao cidado.
