O artigo 144 da Constituio Federal assevera que a segurana pblica dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e, exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio.
Embora a constituio elenque apenas polcias federais e estaduais como responsveis pela segurana pblica, imprescindvel a participao dos municpios na segurana do cidado, pois, nos municpios que os crimes acontecem.
Em 1982, James Wilson e George Kelling, cientistas sociais da Universidade de Harvard publicaram a conhecida Teoria das Janelas Quebradas, baseada no experimento realizado pelo psiclogo Philip Zimbardo em 1969.
O experimento consistiu em deixar dois automveis idnticos em vias pblicas, um em uma regio pobre e conflituosa e o outro em uma regio rica e tranquila. O carro abandonado na regio conflituosa comeou a ser vandalizado em poucas horas, enquanto o carro deixado na regio tranquila, manteve-se intacto, at que os pesquisadores, aps alguns dias quebrassem uma das janelas do carro. Logo a janela foi quebrada, vndalos “depenaram” o carro totalmente.
James Wilson e George Kelling fundamentam sua teoria afirmando que se uma janela de um edifcio for quebrada e no for reparada a tendncia que vndalos em a arremessar pedras nas outras janelas e posteriormente em a ocupar o edifcio e destru-lo. Donde se conclui que a desordem gera desordem e que um comportamento antissocial pode dar origem a vrios delitos.
No aprofundaremos sobre a teoria das janelas quebradas, porm, defendemos a tese de que existe relao direta de causalidade entre desordem (desmazelo, abandono) e criminalidade.
Nesse sentido, considerando que o texto constitucional assevera que a segurana pblica dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, fica evidente que o poder pblico municipal (vereadores e prefeitos) tem a obrigao de efetivar polticas de segurana pblica em mbito municipal.
A Professora e Sociloga da Universidade de Minas Gerais, Ludmila Ribeiro, afirma que antes de implementar aes para melhorar a segurana da cidade, o governo municipal deve compreender como funciona a dinmica da criminalidade em seu municpio. Para tanto, cada municpio deve realizar um mapeamento da criminalidade dentro da sua circunscrio e desenvolver aes, afinal, para resolver um problema preciso primeiro conhec-lo.
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