Nos ltimos dias, a notcia de que Cceres se tornar ‘cidade-gmea’ do municpio boliviano de San Matas, com a criao de um ‘free shop’ prestes a abrir em maro, circulou pela Imprensa. De acordo com o noticirio, essa rea comercializar “produtos importados com iseno de impostos”, buscando atrair clientes num entorno de at 400 km.
A novidade foi comemorada pelo empresariado e pela sociedade cacerense, que h dcadas enfrenta um cenrio desafiador em sua economia. Mas, ao mesmo tempo, nos faz pensar.
Quais as consequncias para o comrcio das cidades circunvizinhas – caso de Comodoro, Pontes e Lacerda e, tambm, Cuiab (que est a 220 km)? A implementao do ‘free shop’ baseou-se em estudo de viabilidade e impacto sobre a economia dos municpios do entorno?
No caso da capital, onde o comrcio local a fora de Cuiab, acendemos o sinal de alerta. Afinal, alm do atrativo que comprar sem pagar impostos, enfrentamos um cenrio no mnimo incmodo com a no concluso das obras do BRT (Bus Rapid Transit) na capital.
H menos de um ms, fizemos uma sondagem que mostrou que 90% dos empresrios da avenida Rubens de Mendona (do A) foram prejudicados pelas obras – que em tese terminariam em 2024, mas esto suspensas. Em 2024, houve uma quebra de 36% nas vendas, em mdia, do comrcio da Avenida do A. E, infelizmente, dois em cada dez comerciantes precisaram demitir ao longo do ano para tentar equacionar receitas e despesas.
Se o comrcio de Cuiab no foi prejudicado em sua totalidade, fato que houve danos sobre pelo menos centenas de empresas cuiabanas localizadas no entorno do canteiro de obras.
Por essncia, defendemos tributos menores e apoiamos as iniciativas para a recuperao de realidades como a de Cceres, nossa cidade irm. Mas, como defensores do princpio da equidade nas polticas pblicas – inclusive econmico-fiscais, convidamos o Poder Pblico envolvido a repensar a implementao da zona livre de impostos neste momento.
Os efeitos da macroeconomia, pautada por juros altos, inflao persistente e transio da reforma tributria, esto sendo amplificados por esse inconveniente das obras do BRT. O mais indicado seria priorizar a soluo deste problema, dando a transparncia devida para que os afetados – comrcio e populao – pudessem se adequar.
Isso significa compartilhar o cronograma de obras, manter o canal de comunicao aberto com a sociedade (algo que o Governo do Estado tem feito), e fiscalizar o trabalho. Nossos pleitos, enquanto Cmara de Dirigentes Lojistas de Cuiab (CDL Cuiab), incluem a adoo de um regime tributrio excepcional e temporrio e a oferta de uma linha de financiamento facilitado para os empresrios afetados. O objetivo ajuda-los a se recompor e manter as portas abertas.
O que reiteramos a necessidade, urgente, de solucionar esse enorme inconveniente em forma de canteiro de obras que atravessa as principais avenidas da capital de Mato Grosso. Curada essa ferida, que no recente, estamos abertos ao dilogo pela melhor soluo para Cceres.
Sabemos do desafio que para o Poder Pblico equacionar demandas regionais e setoriais. O que no se pode perder de vista a busca pela equidade, quando a poltica pblica entra em ao para minimizar distores pontuais (como o caso do BRT).
imprescindvel que os impactos sobre o comrcio de Cuiab (e outros municpios) sejam cuidadosamente avaliados e que medidas sejam tomadas para proteger empresrios, investidores e trabalhadores da capital. O papel da CDL Cuiab exatamente esse: articular foras para tornar Cuiab a melhor cidade para empreender e morar.
