O Auxlio-Recluso um benefcio previdencirio que desperta debates acalorados e, muitas vezes, mal-entendidos. Por falta de informaes claras, ele erroneamente visto como um "prmio ao crime". No entanto, fundamental esclarecer: o Auxlio-Recluso no pago ao preso, mas sim aos seus dependentes – pessoas que, na maioria dos casos, j enfrentam dificuldades econmicas e sociais agravadas pela ausncia do provedor familiar.
Para que o benefcio seja concedido, necessrio cumprir uma srie de requisitos rigorosos. Primeiramente, apenas os dependentes – como beneficirios, filhos menores de 21 anos e, em algumas situaes, pais que comprovem dependncia econmica – tm direito ao benefcio. Alm disso, uma pessoa presa precisa ter contribudo ao INSS por pelo menos 24 meses e seus ltimos pagamentos antes da priso no podem ter ultraado R$ 1.819,26, conforme a Portaria Interministerial vigente.
Outro ponto importante que, caso o preso receba outras rendas, como salrio, benefcios previdencirios ou penso, o Auxlio-Recluso no ser concedido aos dependentes. Para manter o benefcio, necessrio que os familiares apresentem periodicamente uma certido comprovando o efetivo recolhimento e permanncia do segurado no sistema prisional.
Essas regras tornam o Auxlio-Recluso extremamente restritivo, desmistificando a ideia de que "qualquer preso" ou "todo bandido" teria o ao benefcio. Na prtica, ele funciona como uma medida de amparo social destinada a proteger filhos menores e beneficirios que dependiam financeiramente do seguro antes de sua priso.
Sob um olhar humanitrio, o Auxlio-Recluso um reflexo do princpio constitucional da intranscendncia da pena, garantido no artigo 5, inciso XLV, da Constituio Federal. Este princpio garante que nenhuma proteo ultrae a pessoa do condenado. Em outras palavras, os dependentes no podem ser penalizados pelos atos que foram presos. Assim, o benefcio busca garantir que essas pessoas tenham ao menos condies mnimas de sobrevivncia, evitando que caiam em uma situao ainda maior de vulnerabilidade social.
No entanto, o Auxlio-Recluso enfrentou uma forte resistncia social. A sociedade, em geral, tem uma viso punitiva sobre o crime, desejando que o condenado, e at mesmo aqueles ao seu redor, paguem por seus atos. Isso no reflete nenhum senso comum, que muitas vezes reclama por punies mais severas e critica qualquer benefcio que envolva presos.
Esse olhar muitas vezes ignora as dificuldades enfrentadas pelas famlias dos detentos. Filhos e parceiros que dependiam financeiramente do seguro no cometeram crimes e, muitas vezes, sequer tinham conhecimento das aes que levaram priso. So pessoas que, de um dia para o outro, veem sua principal fonte de sustento desaparecer, precisando buscar alternativas, como o Bolsa Famlia, para sobreviver.
Socialmente falando, o senso comum tende a repudiar os presidirios, a sociedade no tolera o “erro” e tende a querer extinguir o ser humano que praticou o crime, o erro. A sociedade quer execrar o criminoso, por vezes muitos levantam sua voz para pedir “pena de morte”.
Existe um horror social pelo erro e pelo crime! Mesmo Jesus Cristo tendo nos esclarecido que a “vontade de Deus, seu Pai e nosso Pai “ a extino do pecado e no do pecador”.
importante lembrar que o Auxlio-Recluso no um “privilgio”, mas uma medida de justia social destinada a proteger aqueles que no tm qualquer responsabilidade pelos atos do segurado. Alm disso, seu impacto financeiro limitado, considerando que o valor do benefcio equivale a, no mximo, um salrio-mnimo.
Em uma sociedade que preza pelos direitos humanos e pela justia, o Auxlio-Recluso cumpre um papel fundamental para garantir que famlias vulnerveis no sejam punidas por crimes que no cometeram. Ele no , nem deve ser, um incentivo ao crime, mas sim um amparo s pessoas inocentes que dependem do seguro.
E voc, o que pensa sobre o Auxlio-Recluso? Trata-se de uma medida justa ou de um tema que precisa ser repensado?
