O pleno exerccio da advocacia resguardado por prerrogativas que, longe de serem privilgios de classe, so instrumentos essenciais de proteo cidadania, da efetivao da justia e da consolidao do Estado Democrtico de Direito.
Disseminar o conhecimento sobre a importncia das prerrogativas essencial para assegurar os direitos garantidos por lei advocacia. Afinal, elas no apenas protegem os advogados e advogadas, mas tambm constituem um pilar fundamental da prpria garantia de justia.
Vivemos, contudo, tempos de constante desafio para o fortalecimento desses direitos.
A inviolabilidade das comunicaes entre advogados e seus clientes, por exemplo, tem sido alvo de ataques que ameaam o sigilo profissional, comprometendo o direito de defesa e a integridade do processo judicial.
Recentemente, o procurador-geral de Justia de Mato Grosso, Deosdete Cruz, por quem nutro profundo respeito e irao, fez uma declarao profundamente infeliz. Ao sugerir uma soluo para o aumento da violncia no estado, ele reduziu a advocacia a "pombo-correio do crime", criminalizando toda a classe de forma injusta e inaceitvel.
Entre as medidas apontadas pelo chefe do Ministrio Pblico Estadual para conter a criminalidade, est a absurda proposta de gravao de conversas entre advogados e seus clientes. Trata-se de uma afronta direta a um direito fundamental da advocacia, uma tentativa de retrocesso que anula conquistas histricas obtidas aps muita luta e resistncia.
No podemos tolerar essa quebra de um direito absoluto. No h justia sem uma advocacia plena e independente. No aceitaremos amarras nem permaneceremos silentes diante de violaes. Essas conquistas nos custaram caro e representam a essncia de nossa atuao.
As prerrogativas da advocacia so fruto de uma luta constante, baseada no dilogo democrtico, na poltica de ordem e na fora da OAB, a maior representante da sociedade civil no Brasil. Proteger esses direitos significa, acima de tudo, proteger o cidado. Apenas com garantias profissionais robustas, os advogados e advogadas podem combater ilegalidades e assegurar o pleno o justia para todos.
Exemplo disso a aprovao da Lei 14.365/22, que trouxe avanos como a ampliao da defesa oral e o aumento das punies por violao das prerrogativas profissionais. Essa vitria reflete o comprometimento da OAB com a advocacia e a sociedade.
No podemos aceitar qualquer violao, por menor que seja. Nossa luta permanente, e nosso compromisso avanar sempre. As conquistas recentes no so um ponto final, mas o combustvel para almejarmos mais prerrogativas e menos violaes. Sonhar e lutar por uma advocacia fortalecida , sobretudo, construir um pas mais justo, democrtico e tendo o estado de Direito como pilar.
