O meio ambiente possui personalidade detentora de direito a partir da constituio federal e pela legislao infraconstitucionalessa proteo regulou o ordenamento jurdico para assegurar a responsabilizao por danos causados ao meio ambiente.Esto sujeitas a trplice responsabilidade ambiental, sendo elas istrativa, civil e penal.pessoas fsicas e jurdicas.
O ordenamento jurdico, em especial as jurisprudncias dos tribunais, sejam estaduais ou superiores, j pacificaram o entendimento de que resguardado, a cumulao de responsabilidade penal, istrativa e civil do causador do dano ambiental. As condutas e atividades consideradas lesivas podero sofrer sanes penais e istrativas conforme Lei 9.605/98.E isso independentemente da obrigao de reparar os prejuzos causados.
Na esfera istrativa, o infrator est sujeito s sanes de advertncia, multa, embargo de atividade, apreenso dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veculos de qualquer natureza utilizados na infrao. Tambm podem ser aplicadas as sanes de destruio ou inutilizao do produto.
J no mbito cvel, em razo do meio natural consistir em direito transindividual, coletivo, ou seja, que pertence a todos, a pessoa fsica ou jurdica pode ser demandada independentemente da existncia de culpa. Neste cenrio jurdico, o proprietrio responsabilizado pelo dano extrapatrimonial coletivo, a responsabilidade de recuperar a rea degradada e cumulativamente indenizar a sociedade pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade ou conduta.
Os proprietrios e responsveis devem procurar fazer um diagnostico de conformidade legal da propriedade para identificar ivos ambientais efazer clculos de valorao dos danos. Estes dados so imprescindveis para sopesar os danos ambientais a reparar e recuperar com o equilbrio econmico da atividade.
E por fim, o infrator que, de qualquer forma, concorrer para a prtica da infrao prevista em lei como crime ambiental, poder ser ru em processo na esfera penal, cujo rgo acusador ser o Ministrio Pblico (Federal ou Estadual).
As diferentes instncias so independentes e podem ocorrer concomitantemente do mesmo modo, o pagamento de multa ambiental na esfera istrativa, no tem o condo de desobrigar o degradador da reparao civil do dano causado.
Estes so os aspectos gerais que definem a responsabilidade ambiental tripla por danos causados ao meio ambiente. Vale ressaltar que nos trs casos, as consequncias podem repercutir no bolso do produtor ou proprietrio, visto que apenas na esfera istrativa, a multa e o embargo da atividade podeminviabilizar a manuteno econmica da atividade no local ou o o a crdito.
Portanto estar em conformidade ambiental importante para afastar as trs possveis consequncias para o proprietrio da rea degradada. Para reas abertas sem a devida licena, imprescindvel a anlise de valorao do dano e recuperao da rea para apresentao de defesas nas aes civis pblicas ou processos istrativos. Por isso importante fazer um diagnstico da propriedade em relao conformidade legal para que se tenha segurana jurdica e valorizao da propriedade.
