De acordo com a Confederao Nacional de Municpios (CNM), cerca de R$ 50 milhes sero destinados para aes em Mato Grosso, caso a Lei de Emergncia Cultural, recm-aprovado na Cmara e Senado Federal, seja regulamentada com o valor total previsto. Deste montante, metade ser aplicado pelo Estado e a outra metade pelos municpios.
Ao todo, o Projeto de Lei destina R$ 3 bilhes em auxlio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais brasileiros durante a pandemia da Covid-19. Alm de definir as fontes de financiamento, o projeto prev que os recursos sejam reados a estados, Distrito Federal e municpios para fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. O prazo para sano presidencial o dia 29 de junho.
A aplicao dos recursos da Lei de Emergncia Cultural dever seguir percentuais de distribuio para ree direto por meio de renda emergencial aos profissionais do setor, subsdios para manuteno dos espaos culturais e instrumentos como editais, chamadas pblicas e prmios.
O projeto foi debatido na primeira reunio conjunta do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e Comisso Intergestores Bipartite (CIB). Em formato online, o encontro reuniu representantes de todo o Estado para discutir o andamento das aes necessrias para implementao da Lei, que agora aguarda sano presidencial.
Segundo Allan Kardec, titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a pasta j est se preparando para a execuo das aes emergenciais de ajuda ao setor cultural em Mato Grosso eespera a aprovao e regulamentao da Lei pelo Governo Federal.
“Organizamos uma equipe na Secel para analisar todos os pontos do projeto de Lei e alinhar as possibilidades de atuao. Em estudo com outras equipes do pas, a Secretaria est planejando os procedimentos que podem ser colocados em prtica quando a Lei for sancionada e regulamentada pelo Governo Federal”, informou o secretrio na abertura da reunio online.
Com a participao de representantes do Conselho, rgo colegiado de deliberao, e da Comisso de Intergestores, instncia permanente de articulao entre os gestores pblicos nos governos estadual e municipais, o encontro online destacou ainda a importncia da organizao do sistema de cultura nos municpios mato-grossenses.
Isso porque os municpios que j instituram o F da cultura (Conselho, Plano e Fundo) tero um pouco mais de facilidade para efetivar a Lei. J para aqueles que no possuem ao menos o Fundo especfico, ser necessrio criar alguma metodologia para que os valores sejam direcionados cultura. Alm disso, estados e municpios no tero autonomia total para aplicao dos recursos e precisaro do acompanhamento dos respectivos Conselhos.
“Aps o decreto e regulamentao federais, precisaremos criar um grupo de trabalho entre os governos estadual e municipais. Ser um momento desafiador para todos os entes, pois teremos que construir juntos, e de forma emergencial, solues para garantir a efetivao dessa ajuda to importante aos trabalhadores da cultura”, complementou o secretrio Allan Kardec.
Aprovado sem mudanas no texto pelo Senado Federal no dia 04 de junho, o PL 1075/2020 dispe sobre aes emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes.
“ uma grande conquista para o setor cultural e tambm um grande desafio para os responsveis por sua implementao. Ns, da Secel, participamos de um grupo de trabalho nacional, com secretarias de todos os estados, que est avaliando as formas de cadastro, rees e critrios de distribuio. Em paralelo tambm com a Confederao Nacional de Municpios, buscamos nos preparar para executar os procedimentos necessrios”, explicou a assessora especial da Secel e conselheira na CEC, Cnthia Mattos.
Com assessoria Secel
