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11/10/2021 s 12:30 4h2u4q

Prazo para inscrever imveis tombados no MT Preservar termina na quarta 613i3j

Edital da Secel/MT contemplar 27 projetos divididos em trs lotes por tipo do proponente c5tm

Priscila Mendes

Prazo para inscrever im

Foto: Mayke Toscano / Secom/MT

O edital MT Preservar, lanado pelaSecretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) a fim definanciar a recuperao e requalificao de bens imveis tombados como patrimnio histrico em todo o Estado, est no prazo final de inscries: terminam quarta-feira (13).

Para tal finalidade, a Secel/MT destinaR$ 3 milhes, divididos em trs grupos, cada qual com nove contemplados. Cada lote dispe de R$ 1 milho, para atendimento de nove propostas que variam de R$ 50 mil a 300 mil.

No lote 1, sero atendidas propostas de pessoas fsicas; no lote 2, pessoas jurdicas sem fins lucrativos; e no lote 3, pessoas jurdicas de direito pblico, que so as prefeituras ou rgos da istrao pblica de esfera municipal.

Para orientar sobre as inscries, a equipe da Secel/MT conversou com gestores municipais, representantes de organizaes sociais e profissionais de arquitetura durante um planto tira-dvidas.

O formulrio para apresentao da proposta o anexo 1 do edital (link aqui), que deve ser preenchido, impresso e assinado para entrega no Protocolo da Secel, em Cuiab. Importante lembrar que, nesta segunda-feira (11), o rgo est fechado, pois o Governo do Estado decretou ponto facultativo. Portanto, quem ainda no protocolou ir apresentar no ltimo dia, quarta-feira (13).

Quem pode participar

Todos os imveis tombados, isoladamente ou em conjunto, e que estejam localizados em Mato Grosso, podem participar do edital MT Preservar. So considerados tombamentos dos trs mbitos federativos: municipal, estadual e federal.

A seleo pblica abrange imveis pertencentes a pessoas fsicas, organizaes sociais e prefeituras mato-grossenses. No h limitaes de propostas a serem apresentadas por cada proponente.

Descentralizao

O edital prev a descentralizao dos recursos, de modo que 60% das propostas selecionadas sejam do interior do Estado. Os outros 40% sero distribudos entre os municpios da Regio Metropolitana do Vale do Rio Cuiab.

Como se inscrever

No formulrio, que deve ser preenchido, impresso e assinado, para protocolo na Secel/MT, devem ser informados dados do proponente e do imvel, como endereo, uso atual e estado de conservao, e a justificativa para a recuperao do imvel, bem como seu plano de uso aps recuperao.

Ainda preciso informar a distribuio dos recursos financeiros nos servios, que podem incluir recuperao de fachadas e coberturas, instalaes eltricas, hidrossanitrias e de preveno contra incndio, obras de ibilidade, intervenes para proteo de runas, projetos de arquitetura e outros.

“Na inscrio no h a obrigatoriedade de apresentar o projeto bsico ou executivo. O fundamental descrever o mximo de informaes que possam justificar a relevncia do imvel para a sociedade e a necessidade de sua recuperao, bem como a destinao dos valores”, explica Robinson Arajo,superintendente de Preservao do Patrimnio Histrico e Museolgico da Secel/MT.

Alm do formulrio preenchido, o proponente deve entregar documentos que comprovem propriedade, posse ou vnculo com o imvel, procurao - se necessrio, e fotos que demonstrem o estado atual de conservao do imvel.

“ importante prestar bastante ateno com os itens obrigatrios, so itens classificatrios na fase de habilitao. s vezes h projetos muitos bons que no am para a fase de seleo porque no entregou a documentao. Podem at ter bastante documentos complementares, mas no podem faltar os obrigatrios”, destaca Jan Moura, secretrio-adjunto de Estado de Cultura.

Pontuaes na fase de seleo

Na anlise e classificao final das propostas, sero avaliadas a relevncia histrica, o estado atual de conservao e a cidade de localizao do imvel, a justificativa e o plano de utilizao aps as obras de recuperao.

A importncia do imvel, potencial de realizao da equipe envolvida no projeto, desgaste do edifcio e efeito multiplicador do projeto so alguns dos itens que tambm sero pontuados.

Para pontuar a relevncia histrica do imvel, sero atribudas notas ao nvel de tombamento, se municipal, estadual ou federal. Caso o imvel seja tombado em dois ou mais nveis, as notas sero somadas.

Quanto ao estado de conservao, a pontuao varia entre bom, regular, ruim e em runa. Nesse caso, tm mais pontos os imveis com mais desgastes e riscos de ruir.

“ interessante fornecer informaes consistentes sobre esses itens que sero pontuados. Alguns estaro descritos no formulrio, como a justificativa e o plano de utilizao. Mas h ainda itens no obrigatrios que iro gerar pontos na classificao. Podem ser apresentadas fotos, laudos tcnicos, notcias publicadas e a portaria de tombamento”, orienta Robinson.

Outras informaes

Quaisquer outras informaes, pelo telefone (65) 3613-0232 e pelo e-mail [email protected].

O edital completo do MT Preservar est disponvel neste link.

Com assessoria
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