A Prefeitura de Cuiab, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer prorrogou os prazos de execuo e prestao de contas dos projetos contemplados em edital de Fomento da Lei Federal Aldir Blanc, executados pela Pasta no Municpio, com apoio do Conselho Municipal de Poltica Cultural.
Segundo novo edital, os artistas contemplados tm at fim de agosto para executar seus projetos e at 30 dias aps execuo para entregar a prestao de contas. A deciso foi publicada na Gazeta Municipal dessa sexta-feira (30).
“Solidrios a classe artstica que tanto nos alegra e nos orgulha com seu talento, entusiasmo e sensibilidade, decidimos, depois de consultar o nosso jurdico, por nos organizar para que o prazo de execuo dos projetos aprovados pela Lei Federal Aldir Blanc em Cuiab fosse estendido. Tenho certeza que esse tempo extra servir para tranquilizar um pouco mais nosso artistas e profissionais da cultura”, disse o prefeito de Cuiab Emanuel Pinheiro.
De acordo com o decreto presidencial 10.683/2021 de 21 de abril de 2021, os municpios tem at o dia 31 de maro de 2022 para apresentarem relatrio de gesto final Unio, sendo permitida a prorrogao por mais at noventa dias; e a restituio de recursos at 10 de janeiro de 2022. O documento atende demanda de gestores municipais de todo o Brasil que reivindicaram aumento dos prazos para finalizao de todo o processo da Lei Federal emergencial.
“O Projeto de Lei do nosso senador Wellington Fagundes para prorrogao da Lei Aldir Blanc j foi aprovado, mas enquanto aguardamos a sano presidencial, por determinao do prefeito e com a anlise jurdica do municpio, estendemos o prazo de finalizao do edital de Fomento. Atendemos a reivindicao da classe local que tanto tem sofrido em decorrncia da pandemia e estamos sempre disposio para colaboraes e dvidas”, disse a secretria de Cultura, Esporte e Lazer, Carlina Jacob.
Diante de tal decreto, o municpio de Cuiab decidiu por abdicar de parte do tempo que utilizaria para organizar o relatrio de gesto final e estender o prazo de execuo e prestao de contas dos contemplados em edital de Fomento da Lei Federal Aldir Blanc em Cuiab at agosto de 2021. Antes da prorrogao, os projetos do edital de Fomento deveriam ser executados at o fim do ms de abril de 2021.
Os editais tm investimento oriundo do Fundo Nacional de Cultura reado via Secretaria Especial de Cultura – Ministrio do Turismo - para o Fundo Municipal de Cultura de Cuiab, por meio da Lei Federal 14.017/2020 – Aldir Blanc, criada para oferecer apoio financeiro aos artistas e profissionais da cultura diante da pandemia mundial da COVID-19. Em Cuiab, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer foi a responsvel pela execuo do oramento e teve a colaborao do Conselho Municipal de Poltica Cultural.
Foram R$ 3,9 milhes investidos em 156 projetos do edital de Fomento, 61 artistas do edital de Aquisio de Obras para Acervo Municipal, 19 Mestres da Cultura Popular e 40 entidades beneficiados com edital de Subsdio.
Todos os editais, documentos complementares e os resultados esto disponvel no site da Prefeitura de Cuiab, no menu da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Conselho Municipal de Poltica Cultural, ou clicando no banner da Lei Aldir Blanc na pgina principal do site.
Para informaes, basta procurar a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Poltica Cultural pelo telefone (65) 3617-1261 ou presencialmente na sede da Secretaria de Cultura, na Rua Baro de Melgao, 3677, Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h s 12h e das 14h s 18h.
Assessoria
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